materia nº 319/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 3/9 2025.
INDICAÇÃO Nº 05/2025
Assunto: Contratação de médico alergologista para o Centro de
Especialidades Médicas.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Saúde,
que estude a possiblidade de contratação de médico alergologista para o Centro de
Especialidades Médicas, deste Município. Está indicação é um reforço a uma
solicitação anterior do ex-vereador Antônio Gonçalves.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa à integralidade de assistência aos pacientes da
rede pública municipal de saúde, considerando que o médico especializado em
alergia e imunologia é capacitado para realizar o diagnóstico e tratamento de
doenças à desregulação imune e imunodeficiências.
Além disso, este profissional é responsável por desenvolver atividades como
elaboração do histórico de alergias e exames físicos do paciente, tratamento
medicamentoso de doenças alérgicas etc.
Portanto, trata-se de uma especialidade médica que devido a abrangência
de suas atividades/características, será de extrema importância para o nosso
Município.
Importante ressaltar, que a alergia faz com que o sistema imunológico reaja,
de forma exagerada, a substâncias externas. E que há diversos tipos de alergias
relacionadas a alimentos, medicamentos ou ao ambiente. Esse último se torna mais
comum durante o inverno, devido às oscilações climáticas e ao tempo seco e com
baixa umidade. E que, contando com um profissional especializado na área atuando
NY
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoOcamaraitatiaiuçu.mg .gov.br Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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o SUS, será possível realizar o tratamento das alergias com o acompanhamento do
mesmo.
No caso, merece registro que doenças como rinite, conjuntivite, bronquite,
gastrite, dentre outras, podem ser induzidas por alergias.
Cabe registrar também, que segundo a Organização Mundial da Saúde
(OMS), cerca de 35% da população mundial sofre de doenças alérgicas respiratórias
(matéria veiculada no sítio oficial do Ministério da Saúde na internet (rede mundial de
computadores).
Nesse sentido, considerando que o trabalho do médico alergologista é de
suma importância, visto que existem vários tipos de alergias, sendo que algumas
delas podem ser fatais.
E ainda, que pesquisadores da área projetam que até 2050 metade da
população mundial sofrerá com algum tipo de alergia.
Estudar tal possibilidade é medida conveniente e oportuna.
Oportunamente, convém consignar que o art. 24 da Lei Complementar
Municipal nº 153/2021 (LC nº 153, de 02 de dezembro de 2021) dispõe, in verbis:
“Art. 24. A Secretaria de Saúde tem por objetivo
propor e executar a política municipal de saúde e
elaborar, gerenciar e fiscalizar todas as ações e
serviços de saúde, competindo-lhe:
[.]
VIII - promover as atividades voltadas para a
prevenção, promoção e recuperação da saúde;
LJ]
XVIII - coordenar, gerenciar e fiscalizar os
serviços de especialidades médicas da rede
municipal de saúde;” (grifos nossos)
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo para que sejam colocados à disposição todos os meios para a promoção,
proteção ou recuperação da saúde do povo em nível local.
Sala das Sessões, em 02 de janeiro de 2025. (&
(uk
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EP: CLrAtdg
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
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