materia nº 320/2025

RUA OTÁV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/ 0001-45
SEQUENCIAL Nº 320 2025.
INDICAÇÃO Nº 07/2025
Assunto: Criação de mais áreas de estacionamento para veículos de pessoa
com deficiente.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de
Transportes e Vias Públicas, que estude a possibilidade de criar mais áreas de
estacionamento para veículo de pessoa com deficiência com comprometimento de
mobilidade, bem como área de estacionamento para veículo de pessoa idosa na
Praça da Matriz (Praça Antônio Quirino da Silva — Centro). Está indicação é um
reforço a uma solicitação anterior do ex-vereador Antônio Gonçalves.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo, garantir vagas reservadas ao
estacionamento de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com
deficiência com comprometimento de mobilidade, bem como para veículos
conduzidos por, ou que transportem, pessoa idosa.
Vale ressaltar que o direito a vaga em estacionamento é garantido a pessoa
com deficiência e ao idoso, por meio da Resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN) nº 965, de 17 de maio de 2022 (atualizada).
Cabe registrar, que a presente solicitação também se justifica, considerando
O crescimento da população flutuante em nossa cidade, devido a instalação
temporária de empresas do ramo da mineração, o que resulta na ocupação das
vagas de estacionamento existentes na região Central.
E ainda, que com o aumento de empresas em nosso município, o número de
habitantes cresceu em quase 45% (quarenta e cinco por cento), conforme comprova
matéria veiculada em 14 de janeiro de 2023, no Jornal Folha do Povo de Itatiaiuçu
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
IO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-131
E-MAIL: legislativoOcamaraitatiaiuçume,gov.br Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
Sala das Sessões, em 02 de janeiro de 2025.
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Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativodr br
amaraitatiaiuçu.mg.gov.br Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.