materia nº 339/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL Nº 33) 2025.
INDICAÇÃO Nº 22/2025
Á secretaria municipal de educação;
ASSUNTO: Inclusão de dispositivos de acessibilidade, como mapas táteis e intérpretes de
Língua brasileira de Sinais (Libra), além de livros e recursos para pessoas com deficiência
auditiva e visual, nas escolas do Município.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura que analise a
viabilidade de inclusão de dispositivos de acessibilidade, como mapas táteis e intérpretes de
Língua Brasileira de Sinais Libra), além de livros e recursos para pessoas com deficiência
auditiva e visual, nas escolas do Município.
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica em razão da necessidade de promover igualdade de
oportunidades no ambiente escolar. A ausência desses recursos pode resultar em dificuldades
no processo de aprendizagem, comprometendo o desenvolvimento acadêmico e social desses
estudantes.
Além disso, a disponibilização de tecnologias assistivas e materiais pedagógicos
adaptados para alunos com deficiência auditiva e visual facilita a participação ativa dos alunos
com essas deficiências nas atividades escolares, promovendo sua autonomia e independência.
Nesse contexto, sugere-se implementação dispositivos e recursos inclusivos, como
impressora Braille, que possibilitam a produção de livros e materiais didáticos adaptados;
leitores de tela e softwares de acessibilidade, que convertem textos em áudio; e mapas táteis,
que permitem a compreensão de conceitos geográficos e científicos por meio do tato.
Para os estudantes com deficiência auditiva, recomenda-se a instalação de sistema de
ampliação sonora, que otimizam a percepção dos sons no ambiente escolar; aplicativos de
transição automática, que convertem falas em texto em tempo real; além da disponibilização de
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
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Estado de Minas Gerais
intérpretes de Libras e equipamentos de videochamada, garantindo o atendimento e a
comunicação durante as atividades educacionais.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 12 de fevereiro de 2025.
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196