materia nº 354/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 354 2025.
INDICAÇÃO Nº 36/2025
Assunto: Iniciativas de participação da comunidade na fiscalização dos
veículos de transporte escolar.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de
Educação, que avalie a possibilidade de adotar iniciativas que visem incentivar a
participação da comunidade escolar na fiscalização dos veículos de transporte
escolar, com vistas a reforçar a segurança do transporte estudantil no município.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, já que participação ativa da comunidade
escolar no acompanhamento e fiscalização dos veículos de transporte escolar é
fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes. Este
envolvimento vai além da supervisão básica; ele representa uma parceria
colaborativa entre pais, educadores e operadores de transporte. Essa cooperação
permite uma avaliação mais precisa das condições dos veículos e da eficiência dos
trajetos.
Nossa sugestão é que sejam adotadas iniciativas que promovam o
envolvimento ativo de pais, professores e gestores escolares para assegurar a
implementação de normas de segurança mais efetivas, mas também fomentar uma
cultura de cuidado e responsabilidade coletiva. Isso inclui a promoção de programas
de capacitação ou aprimoração destes, a criação de diretrizes claras para a
fiscalização, que devem incluir a exigência de um protocolo de comunicação entre a
equipe dos veículos de transporte escolar e os responsáveis pelas crianças, e o
incentivo à colaboração entre escolas e famílias.
Desse modo, por meio desta Indicação sugerimos que a Secretaria
Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, avalie a possibilidade de a A
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoDcamaraitatiaiuça.mg.gov.br WWww.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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iciativas que visem incentivar a participação ativa da comunidade escolar na
supervisão e acompanhamento dos veículos de transporte escolar.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo na certeza de que a nossa sugestão será bem recebida.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2025.
MIS E anta
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
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