materia nº 473/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL N.º UT3 2025.
INDICAÇÃO N.º 75/2025
À Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Implantação do Protocolo Lilás na Policlínica Municipal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
As Vereadoras que a presente subscrevem, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura a
Implantação do Protocolo Lilás na Policlínica Municipal, visando garantir um
atendimento humanizado e especializado a mulheres em situação de violência.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa à implantação do Protocolo Lilás na Policlínica
Municipal de Itatiaiuçu/MG, um importante instrumento que tem como objetivo garantir
um atendimento humanizado, especializado e acolhedor a mulheres em situação de
violência. O Protocolo Lilás é uma ferramenta que foi adotada em diversos municípios e
estados, com a intenção de oferecer um atendimento mais sensível e eficiente às
vítimas de violência doméstica e/ou sexual, além de proporcionar a elas um ambiente
seguro para denúncia e apoio.
A implementação desse protocolo possibilitará que as mulheres atendidas na
Policlínica Municipal sejam encaminhadas corretamente para os serviços
especializados, como a Delegacia da Mulher, CRAS/CREAS, a rede de apoio
psicológica, e, se necessário, o atendimento jurídico. O protocolo também estabelece
procedimentos para que os profissionais de saúde possam identificar sinais de violência
de forma discreta e empática, garantindo que a vítima se sinta segura ao buscar ajuda.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/Mg, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
wunaerson
Com a implantação do Protocolo Lilás, a Policlínica Municipal se tornará um
local de referência no atendimento às mulheres vítimas de violência, ampliando o
alcance das políticas públicas de proteção à mulher e contribuindo para a redução da
violência doméstica e sexual no município.
Sendo assim, solicito que a proposta seja analisada e, se considerada viável,
seja adotada como uma ação concreta de apoio e proteção às mulheres de
Itatiaiuçu/MG.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo
para que essa importante iniciativa seja efetivada, proporcionando às mulheres de
ltatiaiuçu/MG um atendimento digno, acolhedor e eficiente, no enfrentamento à
violência doméstica e sexual. O Protocolo Lilás representa um avanço significativo na
proteção dos direitos das mulheres e na criação de um ambiente seguro para aquelas
que buscam ajuda.
Na certeza de que este pleito será atendido, reforço a importância dessa
medida para o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência e para o
empoderamento das mulheres em nosso município.
Sala das Sessões, em 28 de março de 2025.
UOL SUGIRO.
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Vereadora
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
Ass gistativo
rara Municipal de Itatiauçu
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/Mg, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196