materia nº 478/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU ã
Estado de Minas Gerais
sEQUENCIAL N.º 476 2025.
INDICAÇÃO N.º 84/2025
À Secretaria Municipal de Saúde/Administração.
ASSUNTO: Implementar Projeto de Capacitação em Atendimento Humanizado e
Especializado destinado aos Profissionais da Saúde no município para atendimentos de
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com O mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar à Secretaria Municipal
de Saúde, em parceria com as demais Secretarias competentes, a implementação de um
Projeto de Capacitação em Atendimento Humanizado e Especializado destinado aos
Profissionais da Saúde do município para o atendimento de crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, visando a qualificação e aprimoramento dos
serviços prestados à população.
JUSTIFICATIVA
Considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados e crianças
com necessidades especiais, é fundamental que os profissionais da saúde estejam
devidamente capacitados para oferecer um acolhimento adequado, garantindo atendimento
humanizado e respeitando as particularidades de cada criança.
A formação deve abordar temas como:
e Comunicação e interação com crianças autistas e com deficiência;
e Abordagem multidisciplinar no atendimento;
e Estratégias para reduzir a ansiedade e o medo durantes os procedimentos;
e Acessibilidade e inclusão nos serviços de saúde;
DA
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro. Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Capacitar os profissionais contribuirá para um serviço de maior qualidade, evitando
traumas para as crianças e facilitando o trabalho dos profissionais. Além disso, a medida
está alinhada com as diretrizes de inclusão e acessibilidade previstas em legislações
federais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº13.146/2015).
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo,
para que essa proposta seja analisada com a devida atenção e que se inicie o processo de
implementação de um projeto de capacitação para os profissionais da saúde do município,
para que o atendimento a crianças com TEA e outras deficiências seja cada vez mais
humanizado, especializado e de qualidade.
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2025.
douro. Suzdrmano
aissa Suzamara Aparecida Silva
Vereadora
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Telefax: (31) 3572-1196