materia nº 77/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
1963
“TATIAUGO
INDICAÇÃO Nº 77/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiugu/MG.
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
y Senhor Prefeito Municipal, para que se digne determinar a Secretaria de Infraestrutura
e Urbanismo a possibilidade de realizar programa de regularização fundiária, em
parceria com a Agência da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), visando
resolução e regularização de ocupações consolidadas no Município.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se faz necessário devido a grande quantidade de
loteamentos irregulares existentes no Município.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
— Executivo.
Sala das Sessões, em 13 de janeiro de 2021.
Henrique oii Queiroz
Vereador
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