materia nº 84/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 84/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
O Vereador que a presente subscreve, vem com O mais elevado respeito
e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Prefeito, que seja estudada a possibilidade de envio a este
Legislativo, de um Projeto de Lei concedendo isenção aos tributos municipais, por
um prazo determinado, tendo como requisitos que gerem no mínimo 20 empregos e
trabalhem com politicas de sustentabilidade no Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pois nossa principal atividade é a extração
minerária, que é geradora de emprego e renda em nosso Município, nos deixando
com receio de que em alguns anos pode acabar e precisamos fomentar o
desenvolvimento socioeconômico do Município.
O meio de incentivos fiscais às empresas é uma forma de atrair e ajudar o
inicio das empresas que queiram se instalar em Itatiaiuçu, que além da concessão
de terrenos, precisa de incentivos fiscais.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 13 de janeiro de 2021.
Henrique Sam ezende Queiroz
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG * CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiucu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br