materia nº 91/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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TATIAIUG INDICAÇÃO Nº 91/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que seja estudada a possibilidade de envio a este Legislativo, de um
Projeto de Lei concedendo isenção total de tributos municipais, pelo prazo de cinco a dez
anos, às empresas que pretendam se instalar no Município.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora indicado tem por objetivo o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do Município, por meio de incentivos fiscais às empresas que queiram se
instalar em Itatiaiuçu.
Como todos sabem, a atividade extrativa mineral, principal geradora de
emprego e renda em nosso Município, dentro de alguns anos deixará de existir e, sendo,
temos que buscar, com urgência, alternativas para a diversificação da nossa economia e,
para tanto, entendemos que além da concessão de terrenos para as instalações de novas
empresas, a Administração Municipal deverá conceder, também, incentivos fiscais às
referidas empresas, mediante isenções dos tributos municipais por um período de cinco a
dez anos.
Temos a certeza de que o Executivo saberá avaliar a importância da matéria
objeto da presente indicação, uma vez que a mesma visa melhorar as condições de
emprego e renda no Município.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 01 de fevereiro de 2021.
Adriana Maria Camargos
. Vereadora
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