materia nº 489/2025

Câmara Municipal de Itatiaiuç
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL Nº usa 2025
INDICAÇÃO Nº 184 /2025
À Secretaria de Administração.
ASSUNTO: Estudo para emenda no projeto Pro-Moradia visando readequação do valor
disponibilizado para reforma de cada residência e sua efetiva execução.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura, que estude a possibilidade
de elaborar uma emenda ao projeto Pro-Moradia, conforme estabelecido na Lei Municipal nº
1.442/2022, readequando o valor disponibilizado para a reforma de cada residência, atualmente
fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a fim de viabilizar sua efetiva execução e atender às
famílias carentes que necessitam desse benefício.
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica diante da necessidade urgente de retomar o projeto Pro-Moradia,
garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à reforma de suas
residências de forma adequada e eficiente. O valor atualmente previsto pode ser insuficiente para
cobrir todas as melhorias necessárias em algumas moradias, tornando-se essencial a sua
reavaliação e ajuste.
A readequação dos valores permitirá que as reformas sejam feitas de maneira mais
abrangente, proporcionando condições dignas de moradia às famílias beneficiadas. Além disso, a
efetiva execução do projeto trará mais qualidade de vida para a população em situação de
vulnerabilidade social, garantindo mais segurança e conforto aos moradores contemplados.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 31 março de 2025
erévoas addons o
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196