materia nº 490/2025

» CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
) Estado de Minas Gerais
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sequenciaL Nº 190 2025.
INDICAÇÃO Nº 32/2025
Á secretaria municipal da infraestrutura e à secretaria da municipal da saúde;
ASSUNTO: Implantação de Praça sensorial inclusiva para pessoas com deficiência visual e
transtorno do espectro autista (TEA).
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura que analise a
viabilidade de implantação de Praça sensorial inclusiva para pessoas com deficiência visual e
transtorno do espectro autista (TEA), neste Município.
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica em razão da necessidade de promover acessibilidade e
inclusão nos espaços públicos.
A criação desse espaço tem fundamento técnico na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº
13.146/2015), que estabelece critérios de acessibilidade para ambientes urbanos. O projeto
deve contemplar trilhas táteis, pisos podotáteis, placas em braile, brinquedos adequados,
jardins aromáticos e áreas de descompressão, garantindo estímulos sensoriais controlados e
seguros.
Além de proporcionar um espaço de lazer acessível, a praça sensorial promoverá a
interação social e a inclusão.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2025.
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196