norma nº 35/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
f EE Praça Antônio Quirino da Silva, 404, Centro
Tri CEP 35685-000 - Itatiaiuçu - Minas Gerais
Telefax:(31)3572-1244/ e-mail: binct “| |
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Insere anexos na Lei Complementar
nº 33, de 5 de abril de 2004, e dá
outras providências. =
CÓPIA
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU/MG:
Art. 1º - A Lei Complementar nº 33, de 5 de abril de 2004, fica acrescida
dos anexos 1, Il, II, IV, V, VI, Vll e VIII que fazem parte integrante desta
Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a cinco (5) de abril de 2004.
Itatiaiuçu, 20 de dezembro de 2004.
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Anexo Il a que se refere a
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Quadro de Vencimento Básico de Magistério
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Professor Nível I R$ 460,00 Curso Magistério
Professor Nível N R$ 598,00 Curso Superior
Professor Nível NI R$ 621,00 Pós-Graduação
Professor Nível IV R$ 644,00 Mestrado
Professor Nível V R$ 690,00 Doutorado
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Anexo Ill a que se refere a
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Quadro de Vencimento Básico dos Ajudantes da Educação
R$ 240,00 +
Ajudante da Educação -AJED I reajuste do salário | Nível Elementar
mínimo
Ajudante da Educação -AJED H R$ 264,00 Ensino Fundamental
a
Ajudante da Educação -AJED NI R$312,00 | Ensino Médio
Ajudante da Educação -AJED R$360,00 | Nível Técnico
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Anexo VI a que se refere a
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Quadro das Funções Gratificadas das Escolas Municipais
Remuneração do Cargo Efetivo + Gratificação
Função Valor da Gratificação
Secretário Escolar I 15% R$ 69,00
Secretário Escolar II 25% E R$ 115,00
Diretor Escolar I a 60% R$ 276,00
Diretor Escolar II 80% R$ 368,00
Diretor Escolar III 100% R$ 460,00
Vice-Diretor Escolar 60% R$ 276,00
Coordenador Pedagógico 40% R$ 184,00
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Anexo IV a que se refere a
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Quadro de Vencimento Básico dos Ajudantes Educacionais
R$ 240,00 +
reajuste do Nível Elementar
salário mínimo
Ajudante Educacional -AJDE I
Ajudante Educacional -AJDE NI R$ 264,00 Ensino Fundamental
Ajudante Educacional -AJDE Im R$ 312,00 Ensino Médio
Ajudante Educacional -AJDE | IV | Retaaion | io
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Anexo V a que se refere a
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Quadro de Vencimento Básico dos Profissionais da Educação do
Departamento de Educação e Cultura - DEC
Níveis
Psicólogo Bibliotecário Auxiliar de Biblioteca
Nível I
Nível IV |
R$ 598,00 | R$ 598,00 R$ 312,00
Nível II R$ 657,00 R$ 657,00 R$ 343,20
Nível II R$ 777,40 R$ 777,40 R$ 405,60
DETRAN a
R$ 897,00 R$ 897,00 R$ 468,00
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Anexo Vil a que se refere a
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Quadro das Funções Gratificadas do DEC
Remuneração do Cargo Efetivo + Gratificação
Assessor Administrativo R$ 230,00
Supervisor de Merenda R$ 230,00
Pedagogo R$ 368,00
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