norma nº 949/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404, Centro
CEP 35685-000 - Itatiaiuçu - Minas Gerais
Telefax:(31)3572-1244/ e-mail: gabinete gov) primesp.com.br
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 949, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera dispositivos da Lei nº 946, de dez (10)
de setembro de 2004, que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU/MG:
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os artigos 1º, 3º, 5º e 6º da Lei 946, de dez (10) de setembro de 2004, passam,
respectivamente, a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º - O Orçamento do Município de Itatiaiuçu para o exercício financeiro de
2005, estima a receita e fixa a despesa em sete milhões, setenta e seis mil e
duzentos reais (R$7.076.200,00), incluindo o orçamento fiscal, os fundos
contábeis autônomos e orçamento próprio da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.”
“Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta lei, assim como
de acordo com a seguinte discriminação por seus órgãos e Unidades
Orçamentárias, Categorias Econômicas e Funções de governo.
1- Por Categorias Econômicas
Despesas correntes R$ 6.696.300,00
Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.893.600,00
Juros e Encargos da Divida R$ 1.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 2.801.700,00
Despesas de Capital R$ 369.900,00
Investimentos R$ 368.900,00
Amortização da Divida R$ 1.000,00
Reserva de Contingência R$ 10.000,00
Total R$ 7.076.200,00
2- Por Funções de Governo
01. Legislativa R$ 406.500,00
02. Judiciária R$ 10.000,00
04. Administração R$ 1.038.500,00
06. Segurança Pública R$ 35.700,00
08. Assistência Social R$ 145.200,00
09. Previdência Social R$ 337.200,00
10. Saúde R$ 1.513.200,00
12. Educação R$ 2.259.900,00
13. Cultura R$ 66.900,00
15. Urbanismo R$ 552.400,00
16. Habitação R$ 2.000,00
Na |
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17. Saneamento R$ 12.400,00
18. Gestão Ambiental R$ 8.500,00
20. Agricultura R$ 11.500,00
22. Indústria R$ 20.000,00
24. Comunicações R$ 12.300,00
26. Transportes
R$ 400.700,00
27. Desporto e Lazer
R$ 157.800,00
28. Encargos Especiais R$ 75.500,00
99. Reserva de Contingência R$ 10.000,00
Total R$ 7.076.200,00
3- Por Unidades Orçamentárias,
1100 | Legislativo Municipal
1111 || Câmara Municipal
R$ 405.000,00
1200 | Executivo Municipal
1407 | Serv. Munic. de Estradas Rodagem
1201 | Gabinete do Prefeito R$ 379.000,00
1301 | Gab. do Dir. Depto. Adm. e Financeiro R$ 114.800,00
1302 | Divisão de Material e Patrimônio R$ 140.200,00
1303 | Divisão de Recursos Humanos R$ 64.400,00
1304 | Serviço de Contabilidade R$ 75.000,00
1305 | Serviço de Tributação R$ 72.000,00
1306 | Serviço de Tesouraria R$ 50.300,00
1401 | Gabinete do Diretor de Obras R$ 134.400,00
1402 | Serviço de Limpeza Urbana R$ 72.500,00
1403 | Serviço Iluminação Pública Urbana R$ 171.600,00
1404 | Serviço Iluminação Pública Rural R$ 55.500,00
1405 | Serviço do Cemitério Municipal R$ 25.800,00
1406 | Serviço Praças, Parques e Jardins R$ 871.800,00
R$ 400.700,00
1408 | Serviço de Ruas e Avenidas
R$ 144.200,00
1501 | Gabinete Diretor Educação e Cultura R$ 74.600,00
1502 | Educação Pré-Escolar R$ 88.200,00
1503 | Ensino Fundamental R$2.086.600,00
1504 | Ensino Médio R$ 10.500,00
1505 | Serviço de Desportos R$ 157.800,00
1506 | Divisão de Cultura R$ 66.900,00
1601 | Gabinete Diretor Depto. de Saúde R$ 8.000,00
1602 | Serviço de Saúde R$ 11.400,00
1603 | Sistemas de Esgotos Sanitários R$ 7.400,00
Divisão Ação Social, Assistência e
bica | Previdência R$ 421.900,00
1605 | Div. Ação Social: Conselho Tutelar R$ 45.300,00
1606 | Matadouro Municipal R$ 35.000,00
1607 | Serviço do Meio-Ambiente R$ 9.500,00
1608 | Sistema de Abastecimento de Água R$ 5.000,00
1701 | Encargos Especiais do Município
R$ 176.900,00
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3900 | Fundos Contábeis Autônomos
3910 | Fundo Municipal de Saúde R$1.458.800,00
3920 | Fundo Municipal Assistência Social R$ 5.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da
So Criança e do Adolescente Rê TO-20000
9900 | Reserva de Contingência
9999 | Reserva de Contingência R$ 10.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$7.076.200,00”
“Art. 5º - Os orçamentos dos Fundos Contábeis Autônomos e da Câmara
Municipal, para o exercício de 2005, serão aprovados por Decreto do Executivo
Municipal, que fixará a Despesa e estimará a receita dos Fundos da Criança e do
Adolescente, da Ação Social e da Saúde e do Poder Legislativo.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ltatiaiuçu, 10 de dezembro de 2004, 41º do Município.
Naa JÚNIOR
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro