norma nº 941/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404, Centro
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Gabinete do Prefeito
LEI Nº 941, DE 20 DE AGOSTO DE 2004
Atualiza Anexos da Lei nº 895, alterados
pelas Leis nº 908 e Lei nº 925, que dispõem
sobre o Plano Plurianual, para o quadriênio
2002 a 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU/MG:
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam atualizados os Anexos II-A e II-B, da Lei municipal nº 895, de
vinte e três (23) de outubro de 2001, com a redação dada pela Lei municipal nº
908, de trinta e um (31) de julho de 2002 e, pela Lei municipal nº 925, de vinte
e seis (26) de agosto de 2008, para fins de adequação e compatibilização aos
programas e objetivos estabelecidos pela Lei municipal nº 936, de seis (6) de
maio de 2004, que fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2005.
Art. 2º - Integram a presente Lei os Anexos referidos no artigo 1º.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçgu, 20 de agosto de 2004, 41º do Município.
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ANEXO I- A
RECEITA POR FONTES EXERCÍCIOS
DISCRIMINAÇÃO 2003 2004 2005 2006
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 181.156,52 172.150,00 185.500,00 198.000,00
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial 26.749,88 31.600,00 34.000,00 36.700,00
Receita Agropecuária
Receita Industrial 436.316,01 341.500,00 368.000,00 397.100,00
Receita de Serviços 24.614,22 18.500,00
Transferências Correntes 5.303.561,29 | 5.965.150,00 | 5.840.000,00 | 6.295.000,00
Outras Receitas Correntes 90.746,25 36.100,00 38.900,00 41.900,00
(-) Deduções para FUNDEF
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
(-)589.201,01
(-)744.750,00
(-)726.600,00
(-)757.200,00
Transferências de Capital 22.189,17 24.900,00 26.800,00 28.900,00
Outras Receitas de Capital
TOTAL GERAL DAS RECEITAS | 5.496.132,33 | 5.845.150,00 | 5.766.600,00 6.240.400,00
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ANEXO I-B
FONTES DE FINANCIAMENTO 2004 2005 2006
COM RECURSOS PRÓPRIOS 147.500,00 75.000,00 222.500,00
COM REPASSES / CONVÊNIOS
a) Convênio Programa Nacional de 80.000,00 100.000,00 180.000,00
Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal
— PNAFM
b) Convênio Secretaria Especial de 100.000,00 100.000,00
Desenvolvimento Urbano — SEDU —
Ministério do Planejamento
c) Convênio com o Governo do Estado 30.000,00 40.000,00 70.000,00
para formulação do Plano Diretor
Municipal e Plano Diretor
Metropolitano
TOTAL. 257.500,00 315.000,00 572.500,00
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ANEXO Il - A
PLANO PLURIANUAL
2004 2005 TOTAL
METAS E OBJETIVOS (R$) (R$) (R$)
LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DOS VEREADORES
01 — Reforma do prédio; aquisição de
computador, aquisição de máquina de 20.000,00 30.000,00 50.000,00
xerox; aquisição de aparelho de fax
EXECUTIVO MUNICIPAL
“GABINETE DO PREFEITO
02 — Convênios de interesse mútuos 30.000,00 50.000,00 80.000,00
do Município
03 — Aquisição de veículos de - 40.000,00 40.000,00
passageiros para locomoção do
Prefeito
04 — Aquisição de arquivos e de 2.000,00 5.000,00 7.000,00
aparelho de TV
DEPTO. ADM E FINANÇAS
05 — Aquisição de microcomputador 4.500,00 3.000,00 7.500,00
para Divisão de Recursos Humanos ' ' ,
06 — Concurso Público Geral para 10.000,00 10.000,00 20.000,00
dotar a PMI de recursos humanos Ê
necessários
07 — Aquisição de microcomputador 4.500,00 3.000,00 7.500. 00
para agilização dos serviços de ú
contabilidade
08 — Aquisição de microcomputador e 4.500,00 5.000,00 9.500.00
de programas informatizados para :
serviços de tributação
09 — Novo Código Tributário e 500,00 2.000.00 2.500.00
atualização do cadastro técnico ' i
10 — Aquisição de microcomputador 4.500,00 5.000,00 9.500 00
para serviço de tesouraria i '
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2004 2005 TOTAL
METAS E OBJETIVOS | (R$) (R$) (R$)
11 — Construção de prédio para
abrigar o Departamento de Obras, o
Departamento de Educação e Cultura, - 70.000,00 70.000,00
os Serviços do Meio Ambiente e de
outros Órgãos Municipais
DEPTO. DE OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
12 - Projetos de Infra-estrutura de 30.000,00 40.000,00 70.000,00
transportes (CIDE)
13 — Construção do Distrito Industrial 5.000,00 7.500,00 12.500,00
na localidade de Canjicas (Distrito de
Santa Terezinha)
14 — Aquisição de mobiliário para o 2.000,00 5.000,00 7.000,00
Gabinete do Diretor de Obras
15 — Aquisição de caminhão p/ coleta
de lixo, cestas coletoras de lixo, aterro 10.000,00 100.000,00 110.000,00
sanitário, galpão, caçambas p/ entulho,
desapropriação para construção de
usina de lixo
16 — Extensão de redes de iluminação
pública urbana: Bairro Robert 10.000,00 40.000,00 50.000,00
Kennedy, Pio XII, São Francisco,
Santa Terezinha e Pinheiros
17 — Extensão de rede de iluminação
pública rural nas localidades de 10.000,00 35.000,00 45.000,00
Vieiros, Pedras, Rio São João e Ponta
da Serra
18 — Ampliação e reforma do
cemitério, construção de capelas- 10.000,00 50.000,00 60.000,00
velórios com banheiros, lanchonete e
demais equipamentos necessários
19 — Construção e reformas de praças,
parques e jardins: Praça Antônio 20.000,00 45.000,00 65.000,00
Quirino da Silva, Praça de Santa
Terezinha
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W AE
P) te) (o Telefax: (31)3572-1244/e-mail: gabinete .govã primeisp.com br
a sp
es
Gabinete do Prefeito
METAS E OBJETIVOS
2004
(R$)
2005
(R$)
TOTAL
(R$)
20 — Manutenção, ampliação,
construção e reforma de pontes e
mata-burros, abertura de novas
rodovias e passarela da Ponte Parque
do Lago na Rua São Sebastião, Ponte
na Comunidade do Rio São João, de
Vieiros, Rio Veloso, Bairro Santa
Terezinha e para acesso no espaço
onde está erguida a estátua do “Cristo
Redentor”
21 — Pavimentação de ruas nos
Bairros: Pio XIl, São Francisco,
Pinheiros, Santa Terezinha, Chaves,
Praça de Pedras e do Bairro São João,
no centro e desapropriação para
abertura de novas ruas, avenidas com
calçamentos, meio-fio e rodovias
municipais
22 — Construção de postos telefônicos
nos Bairros Chaves, Morro do Pião,
Vieiros e Medeiros
23 — Construção de estação repetidora
de sinais de TV
DEPTO. EDUCAÇÃO E CULTURA
24 — Aquisição de microcomputador p/
Gab.diretor
25 — Aquisição de mobiliário escolar,
construção de creches para alunos de
0a 6 anos para educação pré-escolar
26 — Construção, ampliação e reforma
de prédio escolar, aquisição de veículo
para transporte escolar, mobiliário
geral para escolas no Bairro Santa
Terezinha do Ensino Fundamental
27 — Cursos profissionalizantes,
laboratórios p/ pesquisas, mobiliário
escolar
28 — Construção do Centro Cultural
30.000,00
400.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
100.000,00
60.000,00
75.000,00
10.000,00
20.000,00
2.000,00
150.000,00
250.000,00
5.000,00
200.000,00
90.000,00
475.000,00
20.000,00
30.000,00
3.000,00
200.000,00
300.000,00
35.000,00
300.000,00
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METAS E OBJETIVOS
2004
(R$)
2005
(R$)
TOTAL
(R$)
29 — Construção de Praças de
Esportes, reformas e iluminação nas
localidades de Vieiros, Bairro São
João, Bairro Santa Terezinha,
Pinheiros e Pedras
30 — Biblioteca, aquisição de
instrumentos musicais, feiras de
cultura, festivais de inverno
DEPTO DE SAÚDE
31 — Mobiliário, micro-computador p/
Gab. diretor
30 -— Reforma e ampliação da
Policlínica e de postos de saúde,
ambulância e outros equipamentos
médicos e odontológicos
32 — Ampliação de redes de esgoto
sanitário, canalização de córregos,
construção e ampliação de redes
pluviais no Bairro Santa Terezinha, Pio
XIl, São Francisco, Rio Veloso e no
centro
DEPTO DE AÇÃO SOCIAL
33 — Aquisição de veículo, doação de
medicamentos, cestas básicas, auxílio
funeral aos carentes, assistência
psicológica e desapropriações para
construção de casas populares e
auxílio para construção de banheiros
domiciliares para baixa renda
34 — Construção do Centro de
Artesanatoi à margem da BR 381
(Rod. Fernão Dias)
CONSELHO TUTELAR
35 — Mobiliário geral, assistência a
criança e ao adolescente
100.000,00
2.000,00
3.000,00
50.000,00
70.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
300.000,00
5.000,00
5.000,00
350.000,00
300.000,00
80.000,00
60.000,00
10.000,00
400.000,00
7.000,00
8.000,00
400.000,00
370.000,00
100.000,00
70.000,00
15.000,00
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2004 2005 TOTAL
METAS E OBJETIVOS (R$) (R$) (R$)
MATADORES MUNICIPAIS
36 — Construção e ampliação de
abatedouro para fiscalização sanitária - 25.000,00 25.000,00
do abate de animais para consumo
SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
37 — Convênio com o CODEMA para
preservação do meio ambiente e APA
Sul, Projetos, Bacias Hidrográficas e 5.000,00 15.000,00 20.000,00
outros projetos para manutenção de
preservação de recursos naturais
renováveis
38 — Construções de viveiros - 5.000,00 5.000,00
SERVIÇOS DE AGROPECUÁRIA
39 — Construção do Parque de
Exposição Agropecuário, ações de
incentivo e apoio aos pequenos 10.000,00 40.000,00 50.000,00
produtores rurais com fornecimento de
sementes, adubos e fertilizantes e
festividades próprias do setor
agropecuário
SERV. DE ABASTEC. DE ÁGUA
40 — Construção de sistemas de
abastecimento de água em Vieiros,
Ponta da Serra, Pedras e Rio São E na cc
João e auxílios a pessoas carentes
para construção de cisternas de água
1
TOTAL GERAL 1.133.500,00 | 2.552.500,00 | 3.686.000,00
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E a]
So]
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ANEXO II- B
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES
001 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, URBANO E RURAL
* Melhorar a infra-estrutura Urbanística
e Melhorar a Estrutura Viária
e Apoiar as atividades Agropecuárias
002 - CRESCIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
* Apoiar o crescimento econômico e social
e Apoiar as Atividades Agropecuárias
003 - PROMOÇÃO DE BEM ESTAR SOCIAL
e Formação de Mão de Obra qualificada
e Ampliar e subsidiar atividades escolares
004 - PRESERVAR, PROTEGER E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE
e Zelar pela Saúde Pública
005 - PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DE GOVERNO
e Apoiar as atividades agropecuárias
* Melhorar as Finanças Municipais
006 — BENEFÍCIO SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS
* Melhorar Serviços e Instalações Públicas
e Gerar Novos Empregos
e Apoiar a População Carente
007 - APOIO CULTURAL E DESPORTIVO
* Apoiar as atividades agropecuárias
e Promoção Cultural e Esportiva