norma nº 1.513/2023

) ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.513, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
“Denomina o Centro Municipal de
Educação Infantil — CEMEI, situado no
Bairro Robert Kennedy, no Município de
Itatiaiuçu. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, situado no Bairro Robert Kennedy,
no Município de Itatiaiuçu, ficará denominado como Centro Municipal de Educação Infantil “Aneides da
Silva Borges”.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu/MG, 23 de novembro de 2023.
Adelcig Rosa de Morais
Prefeito Municipal
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