norma nº 926/2003

JadRy PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
4 ERR Praça Antônio Quirino da Silva, 404, Centro
CEP 35685-000 - Itatiaiuçu — Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 926, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de ltatiaiuçu para o exercício
financeiro de 2004.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU/MG:
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Itatiaiuçu para O exercício financeiro de
2004, estima a receita e fixa a despesa em cinco milhões, oitocentos e
quarenta e cinco, cento e cinquenta reais (R$5.845.150,00), incluindo o
orçamento fiscal e os fundos contábeis autônomos.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas,
contribuições, convênios de repasses financeiros e de outras fontes de receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e discriminados de
acordo com os anexos integrantes desta Lei.
Receitas Correntes T R$ 6.565.000,00
Receita Tributária R$ 172.150,00
Receita Patrimonial R$ 31.600,00 |
Receita de Serviços R$ 18.500,00
Receita Industrial R$ 341.500,00
Transferências Correntes R$ 5.965.150,00
Outras Receitas Correntes R$ 36.100,00
Conta Redutora para Formação do FUNDEF - R$ 744.750,00
Receitas de Capital R$ 24.900,00
Alienação de bens 1 -
Transferências de capital R$ 24.900,00
Outras Receitas de Capital E
Receita Líquida R$ 5.845.150,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIAIUÇU
e,
quite e Telefax: (31) 3572 — 1244/e-mail: pmi gabineteQQuol com.br
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Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta lei, assim
como de acordo com a seguinte discriminação por seus órgãos e Unidades
Orçamentárias, Categorias Econômicas e Funções de governo.
1- Por Categorias Econômicas
Despesas correntes
R$ 5.516.050,00
Pessoal e Encargos Sociais
R$ 3.160.080,00
Juros e Encargos da Dívida
R$
3.000,00
Outras Despesas Correntes
+
R$ 2.352.970,00
Despesas de Capital R$ 319.100,00
Investimentos R$ 237.700,00
Amortização da Dívida R$ 81.400,00
| Reserva de Contingência R$ 10.000,00
Total
R$ 5.845.150,00
2- Por Funções de Governo
01. Legislativa R$ 199.900,00
02. Judiciária R$ 10.000,00
04. Administração R$ 890.800,00
06. Segurança Pública R$ 41.500,00
08. Assistência Social R$ 155.100,00
09. Previdência Social R$ 288.600,00
10. Saúde R$ 1.278.580,00
12. Educação R$ 1.807.970,00
13. Cultura R$ 94.800,00
15. Urbanismo R$ 427.100,00
16. Habitação R$ 6.000,00
17. Saneamento R$ 10.200,00
18. Gestão Ambiental R$ 12.000,00
20. Agricultura R$ 43.000,00
24. Comunicações R$ 10.400,00
26. Transportes R$ 327.900,00
27. Desporto e Lazer R$ 106.100,00
28. Encargos Especiais R$ 125.200,00
99. Reserva de Contingência R$ | 10.000,00
Total R$ 5.845.150,00
3- Por Unidades Orçamentárias
1100 | Legislativo Municipal
1111 | Câmara Municipal
R$ 199.900,00
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Ca né Telefax: (31) 3572 - 1244/e-mail: pmi.gabineteíduol.com.br
ai Gabinete do Prefeito
1200 | Executivo Municipal
Criança e do Adolescente
1201 | Gabinete do Prefeito R$ 332.100,00
ab. do Dir. Depto. Adm. e
1301 Pp ? ae
1302 | Divisão de Material e Patrimônio R$ 138.500,00
1303. | Divisão de Recursos Humanos R$ 69.600,00
1304 | Serviço de Contabilidade R$ | 57.200,00
1305 | Serviço de Tributação R$ 67.100,00
1306 | Serviço de Tesouraria R$ 41.000,00
1401 | Gabinete do Diretor de Obras R$ 90.500,00
1402 | Serviço de Limpeza Urbana R$ 70.800,00
1403 | Serviço Iluminação Pública Urbana R$ 120.900,00
1404 | Serviço Iluminação Pública Rural R$ 13.100,00
1405 | Serviço do Cemitério Municipal R$ 25.300,00
1406 | Serviço Praças, Parques e Jardins R$ 62.800,00
1407 | Serv. Munic. de Estradas Rodagem R$ 327.900,00
1408 | Serviço de Ruas e Avenidas R$ 133.200,00
1501 | Gabinete Diretor Educação e Cultura R$ 54.800,00
[1502 | Educação Pré-Escolar R$ 81.000,00
1503 | Ensino Fundamental R$1.660.870,00
1504 | Ensino Médio R$ 11.300,00
1505 | Serviço de Desportos R$ 106.100,00
1506 | Divisão de Cultura R$ 94.800,00
1601 | Gabinete Diretor Depto. de Saúde R$ 8.000,00
1602 | Serviço de Saúde R$ 9.800,00
1603 | Sistemas de Esgotos Sanitários R$ 5.200,00
Divisão Ação Social, Assistência e
1604 | Previdência R$ 348.700,00
1605 | Div. Ação Social: Conselho Tutelar R$ 44.000,00
1606 | Matadouro Municipal R$ 29.800,00
1607 | Serviço do Meio-Ambiente R$ 9.000,00
[1608 | Sistema de Abastecimento de Água R$ 5.000,00
1701 | Encargos Especiais do Município L R$ 244.300,00
3900 | Fundos Contábeis Autônomos
3910 | Fundo Municipal de Saúde R$1.230.980,00
3920 | Fundo Municipal Assistência Social | R$ 20.000,00
3930 Fundo Municipal dos Direitos da R$ 31.000,00
Diu
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404, Centro
CEP 35685-000 - Itatiaiuçu — Minas Gerais
dc» Telefax: (31) 3572 — 1244/e-mail: pmi gabineteQuol.com.br
á Gabinete do Prefeito
9900 | Reserva de Contingência
9999 | Reserva de Contingência R$ 10.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$5.845.150,00
Art. 4º - Durante a execução orçamentária, fica o chefe do Executivo Municipal
autorizado a suplementar dotações orçamentárias até o limite de 60%
(sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, podendo para tanto
utilizar OS recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 5º - Os orçamentos dos Fundos Contábeis Autônomos para O exercício de
2004 serão aprovados por Decreto do Executivo Municipal, que fixará a
Despesa e estimará a receita dos Fundos da Criança e do Adolescente, da
Ação Social e da Saúde.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 28 de outubro de 2003, 40º do Município.
UES DA SILVA
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