norma nº 925/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404, Centro
CEP 35685-000 - Itatiaiuçu — Minas Gerais
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Gabinete do Prefeito
LEI Nº 925, DE 26 DE AGOSTO DE 2003
Atualiza Anexos da Lei nº 895, alterados pela
Lei nº 908, que dispõe sobre o Plano
Plurianual, para o quadriênio 2002 a 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU/MG:
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam atualizados os Anexos IA e II-B, da Lei municipal nº 895, de
vinte e três (23) de outubro de 2001, com a redação dada pela Lei municipal nº
908, de trinta e um (31) de julho de 2002, para fins de adequação e
compatibilização aos programas e objetivos estabelecidos pela Lei municipal nº
920, de vinte e nove (29) de maio de 2003, que fixa as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2004.
Art. 2º - Integram a presente Lei os Anexos referidos no artigo 1º.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 26 de agosto de 2003, 40º do Município.
PREFEITURA MUNIC
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Gabinete
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do Prefeito
ANEXO |- A
RECEITA POR FONTES EXERCÍCIOS
DISCRIMINAÇÃO 2002 | 2003 | 2004 2005
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 111.544,24 120.534,73 130.249,82 140.747,95
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial 29.798,93 32.200,72 34.796,09 37.600,65
Receita Agropecuária
Receita Industrial 1.873,40 2.024,39 2.187,55 2.363,86
Receita de Serviços 154.165,36 166.591,08 180.018,32 194.527,79
Transferências Correntes 5.150.940,22 | 5.566.106,00 6.014.734,14 | 6.499.521,71
Outras Receitas Correntes 294.766,25 318.524,40 344.197,49 371.939,83
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital 11.227,46 12.132,39 13.110,26 14.166,94
Outras Receitas de Capital |
TOTAL GERAL DAS RECEITAS | 5.754.315,86 6.218.113,71 | 6.719.293,67 7.260.868,73
A
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ANEXO |-B
FONTES DE FINANCIAMENTO | 2002 2003 2004 2005 | 2006
COM RECURSOS PRÓPRIOS 363.000,00 | 275.000,00 147.500,00 | 75.000,00 1.140.500,00
COM REPASSES / CONVÊNIOS
a) Convênio Programa Nacional
de Apoio a Gestão Administrativa | 180.000,00
e Fiscal - PNAFM
b) Convênio Secretaria Especial
de Desenvolvimento Urbano — 100.000,00
SEDU — Ministério do
Planejamento
- | |
TOTAL 643.000,00 | 275.000,00 | 147.500,00 75.000,00 | 1.140.500,00
| 1
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ANEXO Il - A A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 925/2003
PLANO PLURIANUAL
METAS E OBJETIVOS
2002
(R$)
2003
(R$)
2004
(R$)
2005
(R$)
TOTAL
| (R$)
LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DOS
VEREADORES
01 - Reforma do prédio;
aquisição de computador;
aquisição de máquina de
xerox; aquisição de
aparelho de fax
EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
02 — Convênios de interesse
mútuos do Município
03 — Aquisição de veículos
de passageiros para
locomoção do Prefeito
04 — Aquisição de arquivos
e de aparelho de TV
DEPTO. ADM E FINANÇAS
05 — Aquisição de
microcomputador para
Divisão de Recursos
Humanos
06 - Concurso Público
Geral para dotar a PMI de
recursos humanos
necessários
07 — Aquisição de
microcomputador para
agilização dos serviços de
contabilidade
08 -— Aquisição de
microcomputador e de
programas informatizados
para serviços de tributação
09 — Novo Código Tributário
e atualização do cadastro
técnico
10 — Aquisição de
microcomputador para
serviço de tesouraria
20.500,00
5.000,00
25.000,00
2.500,00
5.000,00
2.500,00
2.500,00
4.500,00
2.500,00
30.000,00
50.000,00
40.000,00
5.000,00
3.000,00
10.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
20.000,00
30.000,00
2.000,00
4.500,00
10.000,00
4.500,00
4.500,00
500,00
4.500,00
50.000,00
80.000,00
40.000,00
7.000,00
7.500,00
20.000,00
7.500,00
9.500,00
2.500,00
9.500,00
E
PREFEITUR
A MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
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METAS E OBJETIVOS
2002
(R$)
2003
(R$)
2004 2005
TOTAL |
(R$)
11 — Construção de prédio
para abrigar O Departamento
de Obras, o Departamento de
Educação e Cultura, OS
Serviços do Meio Ambiente e
de outros Órgãos Municipais
DEPTO. DE OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
142 - Projetos de Obras
Públicas
13 — Construção do Distrito
Industrial na localidade de
Canjicas (Distrito de Santa
Terezinha)
14 — Aquisição de mobiliário
para o Gabinete do Diretor de
Obras
15 — Aquisição de caminhão
p/ coleta de lixo, cestas
coletoras de lixo, aterro
sanitário, galpão, caçambas
p/ entulho, desapropriação
para construção de usina de
lixo
16 — Extensão de redes de
iluminação pública urbana:
Bairro Robert Kennedy, Pio
XI São Francisco, Santa
Terezinha e Pinheiros
17 — Extensão de rede de
iluminação pública rural nas
localidades de Vieiros,
Pedras, Rio São João e
Ponta da Serra
18 — Ampliação e reforma do
cemitério, construção de
capelas-velórios com
banheiros, lanchonete e
demais equipamentos
necessários
19 — Construção e reformas
de praças, parques e jardins:
Praça Antônio Quirino da
Siva, Praça de Santa
Terezinha
5.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
70.000,00
100.000,00
5.000,00
100.000,00
40.000,00
30.000,00
40.000,00
40.000,00
| «R9 | (R$)
70.000,00
25.000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00 | 5.000,00
10.000,00 | 10.000,00
20.000,00 | 5.000,00
70.000,00
70.000,00
12.500,00
7.000,00
110.000,00
50.000,00
45.000,00
60.000,00
65.000,00
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
res
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«> Telefax: (31) 3572 — 1244/e-mail:
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Gabinete do Prefeito
METAS E OBJETIVOS
T
2002
(R$)
2003
(R$)
2004
(R$)
2005
(R$)
TOTAL
(R$)
[20 — Manutenção, ampliação,
construção e reforma de pontes
e mata-burros, abertura de
novas rodovias e passarela da
Ponte Parque do Lago na Rua
São Sebastião, Ponte na
Comunidade do Rio São João,
de Vieiros, Rio Veloso, Bairro
Santa Terezinha e para acesso
no espaço onde está erguida a
estátua do “Cristo Redentor”
24 — Pavimentação de ruas nos
Bairros: Pio XII, São Francisco,
Pinheiros, Santa Terezinha,
Chaves, Praça de Pedras e do
Bairro São João, no centro e
desapropriação para abertura
de novas ruas, avenidas com
calçamentos, meio-fio e
rodovias municipais
22 — Construção de postos
telefônicos nos Bairros Chaves,
Morro do Pião, Vieiros e
Medeiros
23 — Construção de estação
repetidora de sinais de TV
DEPTO. EDUCAÇÃO E
CULTURA
24 — Aquisição de
microcomputador p/ Gab.diretor
25 — Aquisição de mobiliário
escolar, construção de creches
para alunos de O a 6 anos para
educação pré-escolar
26 — Construção, ampliação e
reforma de prédio escolar,
aquisição de veículo para
transporte escolar, mobiliário
geral para escolas no Bairro
Santa Terezinha do Ensino
Fundamental
27 — Cursos profissionalizantes,
laboratórios p/ pesquisas,
mobiliário escolar
28 — Construção do Centro
Cultural
sa
30.000,00
40.000,00
10.000,00
2.500,00
25.000,00
5.000,00
60.000,00
1.010.000,00
10.000,00
20.000,00
3.000,00
150.000,00
250.000,00
120.000,00
200.000,00
É
30.000,00
400.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
100.000,00
5.000,00
5.000,00
90.000,00
75.000,00
20.000,00
30.000,00
3.000,00
200.000,00
300.000,00
150.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAT
IAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silv
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a, 404, Centro
Gabinete do Prefeito
METAS E OBJETIVOS
2002
(R$)
aj
2003
(R$)
2004
2005
(R$) | (R$)
TOTAL
(R$)
29 — Construção de Praças
de Esportes, reformas e
iluminação nas localidades
de Vieiros, Bairro São João,
Bairro Santa Terezinha,
Pinheiros e Pedras
30 — Biblioteca, aquisição de
instrumentos musicais, feiras
de cultura, festivais de
inverno
DEPTO DE SAÚDE
34 — Mobiliário, micro-
computador p/ Gab. diretor
30 — Reforma e ampliação da
Policlínica e de postos de
saúde, ambulância e outros
equipamentos médicos e
odontológicos
32 — Ampliação de redes de
esgoto sanitário, canalização
de córregos, construção e
ampliação de redes pluviais
no Bairro Santa Terezinha,
Pio XII, São Francisco, Rio
Veloso e no centro
DEPTO DE AÇÃO SOCIAL
33 — Aquisição de veículo,
doação de medicamentos,
cestas básicas, auxílio
funeral aos carentes,
assistência psicológica e
desapropriações para
construção de casas
populares e auxílio para
construção de banheiros
domiciliares para baixa renda
34 — Construção do Centro
de Artesanatoi à margem da
BR 381 (Rod. Fernão Dias)
CONSELHO TUTELAR
35 — Mobiliário geral,
assistência a criança e ao
adolescente
25.000,00
3.000,00
2.500,00
50.000,00
40.000,00
45.000,00
5.000,00
300.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
3.000,00
300.000,00 | 50.000,00
300.000,00 | 70.000,00
80.000,00
50.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
100.000,00
J
400.000,00
7.000,00
8.000,00
400.000,00
370.000,00
100.000,00
10.000,00 | 70.000,00
1 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino d
CEP 35685-000 - Itatiaiuçu — Minas Gerais
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a Silva, 404, Centro
Gabinete do Prefeito
METAS E OBJETIVOS
2002
(R$)
2003
(R$)
2004 2005
(R$)
TOTAL
(R$)
4
MATADORES
MUNICIPAIS
36 — Construção e
ampliação de abatedouro
para fiscalização sanitária
do abate de animais para
consumo
SERVIÇOS DE MEIO
AMBIENTE
37 — Convênio
CODEMA para
preservação do meio
ambiente e APA Sul,
Projetos, Bacias
Hidrográficas e outros
projetos para manutenção
de preservação de
recursos naturais
renováveis
38 -— Construções de
viveiros
SERVIÇOS |
AGROPECUÁRIA
39 — Construção do
Parque de Exposição
Agropecuário, ações de
incentivo e apoio aos
pequenos produtores
rurais com fornecimento
de sementes, adubos e
fertilizantes e festividades
próprias do setor
agropecuário
SERV. DE ABASTEC. DE
AGUA
40 —
sistemas
abastecimento de água em
Vieiros, Ponta da Serra,
Pedras e Rio São João e
auxílios a pessoas
carentes para construção
de cisternas de água
com O
DE
Construção de
de
25.000,00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
5.000,00
30.000,00
(R$) É
5.000,00 5.000,00
10.000,00 | 10.000,00
25.000,00
20.000,00
5.000,00
50.000,00
40.000,00
TOTAL GERAL
563.000,00
3.461.000,00
1.617.500,00 | 55.000,00
5.696.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404, Centro
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«cy Telefax: (31) 3572 — 1244/e-mail: pmt gabineteQQuol.com br
Gabinete do Prefeito
ANEXO Il - B A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 925/2003
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES
001 — DESENVOLVIMENTO SOCIAL, URBANO E RURAL
e Melhorar a infra-estrutura Urbanística
e Melhorar a Estrutura Viária
e Apoiar as atividades Agropecuárias
002 - CRESCIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
e Apoiar O crescimento econômico e social
e Apoiar as Atividades Agropecuárias
003 - PROMOÇÃO DE BEM ESTAR SOCIAL
e Formação de Mão de Obra qualificada
e Ampliar e subsidiar atividades escolares
004 — PRESERVAR, PROTEGER E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE
e Zelar pela Saúde Pública
005 — PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DE GOVERNO
e Apoiar as atividades agropecuárias
e Melhorar as Finanças Municipais
006 - BENEFÍCIO SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS
e Melhorar Serviços e Instalações Públicas
e Gerar Novos Empregos
e Apoiara População Carente
007 - APOIO CULTURAL E DESPORTIVO
e Apoiar as atividades agropecuárias
e Promoção Cultural e Esportiva