norma nº 397/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 397/02, DE 17/04/2002.
Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, emitido sobre a presta-
ção de contas da Prefeitura Municipal de Itati-
aiugu, exercício de 1996, apresentada pelo Pre-
feito Juventino Rodrigues da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU - Estado de Mi-
nas Gerais - após parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais e, com base no art. 41, inciso XE, da
Lei Orgânica do Municípios, decreta e promulga a seguinte Resolu-
ção:
Art. 1º —- Fica aprovado o Parecer Prévio do Tri-
bunal de Contas do Estado de Minas Gerais, emitido sobre a pres-
tação de contas da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, exercício
de 1996, apresentada pelo Prefeito Juventino Rodrigues da Silva.
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário,
esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sess068, em 17 de abril de 2002.
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ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
Presidente da Câmara
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ÉLITON DE OLIVEIRA SANTOS
Vice-Presidente
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO