norma nº 890/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404, Centro
CEP 35685-000 - Itatiaiuçu — Minas Gerais
Telefax: (0xx31) 3572 — 1244 / e-mail: prmitati(duol.com.br
LEI nº 890, de 02 de julho de 2001
“Autoriza abertura de crédito
especial no valor que menciona.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU/MG:
Faço saber que a Câmara aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para
aplicação no Programa de Incentivo ao Produtor Rural...
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado ainda,
a utilizar os recursos previstos no art. 43, da Lei Federal 4.320, de
17 de março 1964, para atender ao disposto no art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Itatiaiuçu, 02 de julho de 2001, 38º do Município.