norma nº 867/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva — 404 — centro
Tel.: (031) 572-1244 — 35685-000- Itatiaiuçu-MG
LEI Nº 867/2000
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2001/2004 e contém
Outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Esta lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2001/2004, que de conformidade com o disposto no art. 165, $ 1º da Constituição Federal, estabelece,
para o período, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para as despesas de capital
e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva — 404 — centro
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Art. 2º - As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Municipal para
o quadriênio 2001/2004 são as constantes do anexo que acompanha e integra a presente lei.
Art. 3º - O Plano Plurianual de que trata esta lei ao longo de sua vigência,
poderá ser revisado ou modificado, através de lei especifica.
Art. 4º - Para consecução dos objetivos do Plano Plurianual para o quadriênio
2001/2004, o Poder Executivo adotará as seguintes linhas de ação:
1 - Redução da participação relativa dos gastos com pessoal na despesa
pública municipal;
Il - Modernização e racionalização da Administração Pública Municipal;
WI - Revisão da legislação tributária com vistas ao crescimento da receita e,
consequentemente o aumento dos investimentos a cargo do Município nos setores prioritários.
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Tel.: (031) 572-1244 — 35685-000- Itatiaiuçu-MG
Art. 5º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Itatiaiuçu, 31 de outubro de 2000, 37º do Município.
ILSON vol DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
No
[1
MATOZINHO FERREIRA BARBOSA
PROCURADOR MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: LEGISLATIVA
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO EXERCÍCIOS
2.004] TOTAL
Organização e modernização Aquisição de máquinas, móveis e a
do Processo Legislativo utensílios 3.200 3.400 12.900
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ADMINISTRAÇÃO
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE PLANEJAMENTO EXECUÇÃO. BERTO
[E 2002] 200] SD0AIOTAL
Organização e modernização Aquisição de máquinas, veículos, equipa-
da Administração Municipal mentos e utensílios para os seguintes
setores:
- Gabinete do Prefeito
- Gabinete do Diretor de Obras
- Divisão de Material e Patrimônio
- Divisão de Recursos Humanos
Melhoramentos e/ou ampliações |Construção e/ou reforma e/ou ampliação
dos prédios de uso administra- |de prédios e/ou galpões municipais
tivo
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE PLANEJAMENTO EXECUÇÃO, EXERCICIOS
2.001 2.002 2.003 2.004] TOTAL
Organização e modernização Aquisição de máquinas, veículos, móveis,
dos ôrgão da Administração equipamentos e utensílios para os seguin
financeira tes setores:
- Gabinete do Diretor/Depto. Adminis-
trativo e Financeiro
- Serviço Contabilidade
- Serviço de Tributação
- Serviço Tesouraria
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA:2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
Expandir o serviço de iluminação,
principalmente nos bairros de
baixa renda, no distrito de Santa
nos
Melhoramento no cemitério da
Cidade e do Distrito de Santa
Teresinha de Minas
Equipamentos para uso no Cemi-
tério da Cidade e do Distrito de
Santa Teresinha de Minas
Construção de praças e melhora-
mentos das já existentes
Equipamentos para uso em servi-
ços de praças e jardins
Ampliações e melhoramentos do sistema
público e Rural de iluminação
Melhoramento e/ou ampliação dos cemi-
térios d/ Município
Máquinas, móveis, utensílios e equipa-
mentos
Construção e/ou ampliação de praças,
parques e jardins
Máquinas, móveis, utensílios e equipa-
mentos
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
Melhoramento da rede viária Abertura, pontes, mata-burros e outras
municipal em estradas rurais
Modernização do equipamento [Aquisição de máquinas, veículos e equi-
rodoviário do Município pamentos
PLANEJAMENTO EXECUÇÃO BERSGOS
2.001
10.000
21.000) 22.000 23.000 86.000
10.500 11.000 11.500 43.000
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA:2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: TRANSPORTE URBANO
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
Melhoramento e ampliação do Construção de pontes, asfalto, calçamen-
Sistema de tráfego e trânsito ur- |to e outras obras em ruas e avenidas
bano
Melhoramento de equipamentos Aquisição de máquinas, veículos e
para transporte urbano equipamentos rodviários
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ENSINO PRÉ-ESCOLAR
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
SIS aq
5.000 5.200 5.500 5.800
10.000 10.500 11.000 11.500
Melhoramento e/ou ampliação do | Aquisição de móveis escolares, livros e
mobiliário e equipamentos esco- equipamentos
lares
Construção de prédio escolar Construção, reformas e/ou ampliação de
21.500
prédios escolares 43.000
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DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ENSINO FUNDAMENTAL
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE PLANEJAMENTO EXECUÇÃO EXERCICIOS
2001] 2.002] 2003] 2004[TOTAL
Melhoramento e modernização do| Aquisição de Equipamentos para O Gabi-
Ensino Regular nete do diretor /Educação
Ampliação e melhoramento da Construção, reformas e/ou ampliação de
rede escolar para atender ao prédios escolares
crescimento da demanda por
novas vagas
Melhoramento e/ou ampliação do | Aquisição de móveis escolares, livros e
mobiliário, veículos e equipamen- [equipamentos
tos escolares
e
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DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA:2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ENSINO MÉDIO
PLANEJAMENTO EXECUÇÃO] DER
2.002 2.003 2.004] TOTAL
Melhoramento e/ou ampliação Construção, reformas e/ou ampliações
das instalações físicas do ensino |de prédios escolares
médio
Ampliação e/ou melhoramento Aquisição de móveis, utensílios e equipa-
dos móveis e equipamentos mentos
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE SLANEJAMENTO EXECUÇÃO EERICO 0
2.001 2.002 2.003 2.004] TOTAL
Melhoramento e/ou construção |Construção e/ou ampliações de praças
de campos de futebol e praças de esportes
de esportes
Ampliação e/ou melhoramento Aquisição de móveis, utensílios e equipa-
dos móveis e equipamentos mentos
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA:2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SAÚDE E SANEAMENTO
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
Melhoramento e modernização
dos Serviços de Saúde
Continuidade das obras do ambu-
latório, reformas e/ou ampliações
de postos de saúde
Equipamentos médico-odontoló-
gico
Obra de construção usina de be-
neficiamento de lixo
Equipamentos p/ usina de bene-
ficiamento de lixo
Aquisição de Equipamentos p/ o Gabine-
te do Diretor de Saúde
Construção de ambulatório, reformas e/ou
ampliações de postos de saúde
Aquisição de equipamentos médico odon-
tológico, móveis, utensílios e veículos
Construção de usina de beneficiamento
de lixo
Aquisição de equipamentos p/ usina de
amento de lixo
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA:2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SAÚDE E SANEAMENTO
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
Execução de obras de Abasteci-
mento de Água nos povoados
Ampliação do serviço de capta-
ção de esgotos sanitários
Aquisição de equipamentos para
o matadouro municipal
buição d' água nos povoados
rios
lios
Ampliação/ ou construção de
matadouro municipal
Construção de Matadouro Municipal
Reservatorios, captação e redes de distri-
Construção de redes de esgotos sanitá-
Aquisição de máquinas, móveis e utensi-
10.000
10.000
1.000
20.000
10.500
1.100
15.000
11.000
1.200
PLANEJAMENTO EXECUGA O BERISOS
2.001 2.002 2.003 2.004] TOTAL
25.000
11.500
1.300
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
- PERÍODO DE ABRANGÊNCIA:2001/2004
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
aa 4.400 4.500 12.900
Melhoramento das Atividades
de Assistência Social
Aquisição de móveis, utensílios e equipa-
mentos