norma nº 371/2000

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
| PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP asc8s.000 — ITATIAIUÇU — M6
RESOLUÇÃO Nº 371/00, DE 05/04/00
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons
tituição Federal e eu, Cícero Eleucádio de Andrade - Presidente,
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de março de
2000, atualizados com base na variação do Índice Nacional de Pre
ços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,05%
do mês de fevereiro de 2000, serão:
I - Subsídio R$-3.302,93 (Três mil e trezentos e
dois reais e noventa e três centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-2.241,24 (Dois mil
e duzentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos) men-
sais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de. representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de mar-
ço de 2000, atualizados com base na variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fun-
dação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de
0,05% do mês de fevereiro de 2000, serão:
I - Subsídio R$-1.297,46 (Hum mil e duzentos e
noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.015,46 (Hum mil
e quinze reais e quarenta e seis centavos) mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
+ PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 371/00, DE 05/04/00
Art. 3º —- As despesas com a execução da presente
Resolução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento
Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroa-
gindo seus efeitos a 1º de março de 2000.
SALA DAS SESSÕES, EM 05/04/00.
add
CÍCERO ELEUCÁDIO DE ANDRADE
Presidente da Câmara
Co
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Vice-Presidente
ADELC ROSA DE MORAIS
Secretário