norma nº 369/2000

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
“PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 369/00, DE 15/03/00
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons
tituição Federal e eu, Cícero Eleucádio de Andrade - Presidente,
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de fevereiro
de 2000, atualizados com base na variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,61%
do mês de janeiro de 2000, serão:
I - Subsídio R$-3.301,28 (Três mil e trezentos e
um reais e vinte e oito centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-2.240,12 (Dois
mil e duzentos e quarenta reais e doze centavos) mensais.
Art. 2º —- O subsídio e a verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de fe-
vereiro de 2000, atualizados com base na variação do Índice Na-
cional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pe-
la Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IB
GE, de 0,61% do mês de janeiro de 2000, serão:
I - Subsídio R$-1.296,82 (Hum mil e duzentos e
noventa e seis reais e oitenta e dois centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.014,96 (Hum mil
e quatorze reais e noventa e seis centavos) mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
: PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — Me
SR E. SI IALUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 369/00, DE 15/03/00
Art. 3º —- As despesas com a execução da presente
Resolução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento
Municipal.
Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retro-
agindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2000.
SALA DAS SESSÕES, EM 15/03/00
CÍCERO ELEUCÁDIO DE ANDRADE
Presidente da Câmara
Sinal CUSTÓDIO DA SILVA
Vice-Presidente
Secrétário