norma nº 852/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro
PABX/FAX (031) 572-1244
CEP 35685-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 852/99
Declara de utilidade pública entidade
que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU,
decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º -—- Fica declarado de utilidade
pública, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Francisco,
entidade civil sem fins lucrativos, com sede neste Município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em
contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 16 de novembro de 1999.
ILSON MORA S DA SILVA
Prefeito Municipal
MATOZIN ERREIRA BARBOSA
Procurtádor Municipal