norma nº 340/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
RESOLUÇÃO Nº 340/99, DE 13/01/99.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que -a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons-
tituição Federal e eu, Adelcio Rosa de Morais - Presidente, pro-
mulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. |I9 - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de |º de dezembro *
de 1998, atualizados com base na variação negativa do Índice Na-
cional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pe-
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
de -18% do mes de novembro de 1998, serao:
| - Subsídio R$-3.013,56 (Três mil e treze reais”
cinquenta e seis centavos) mensais;
|| - Verba de representação R$-2.044,90 (Dois mil
e quarenta e quatro reais e noventa centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação *
Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de |2 de dezembro
de 1998, atualizados com base na variação negativa do Índice Na-
cional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pe-
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
de -0,18%, do mes de novembro de 1998, serão:
| - Subsídio R$-1.183,84 (Hum mil, cento e oiten-
ta e três reais e oitenta e quatro centavos) mensais;
ti - Verba de representação R$-926,53 (Novecentos
. . . . a .
e vinte e seis reais e cinquenta e tres centavos) mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 340/99, DE 13/01/99.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução, correrão por conta de dotações proprias do orçamento
Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publ icação, retro-
agindo seus efeitos a |? de dezembro de 1998.
SALA DAS SESSÕES, EM 13/01/99.
VICE-PRESIDENTE
É
ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
SECRETÁRIO