norma nº 342/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 342/99, DE 17/02/99.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Camara Municipal de Itatiaiuçgu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons
tituiçãao Federal e eu, ADELCIO ROSA DE MORAIS - Presidente, pro-
mulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. |2 - O subsídio e a verba de representação *
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de |º de janeiro
de 1999, atualizados com base na variação do Índice Nacional - de
Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mesalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,42%
do mês de dezembro de 1998, serão:
| - Subsídio R$-3.026,21 (Três áiil e vinte e seis
reais e vinte e um centavos) mensais;
|| - Verba de representação R$-2.053,48 (Dois mil
A : a E Ê Ê
e cinquenta e tres reais e quarenta e oito centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação *
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de |º de ja-
neiro de 1999, atualizados com base na variação do Índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
de 0,42% do mes de dezembro de 1998, serão:
| - Subsídio R$-1.188,81 (Hum mil, cento e oiten-
ta e oito reais e oitenta e um centavos) mensais;
| - Verba de representação R$-930,42 (Novecentos
e trinta reais e quarenta e dois centavos) mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 342/99, DE 17/02/99.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução, correrão por conta de dotações proprias do orçamento
Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,”
Ed e . . “o
esta Resoluçao entrara:em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a |º de janeiro de 1999.
SALA DAS SESSÕES, EM 17/02/99.
GERALDO DA SILVA MORAIS
Vice-presidente
fab is
ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
º ,
Secretario