norma nº 346/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 346/99, DE 14/04/99.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons
tituição Federal e eu, Adelcio Rosa de Morais — Presidente pro-
mulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de - representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de março de
1999, atualizados com base na variação do Índice Nacional de Pre
ços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 1,29%
do mês de fevereiro de 1999, serão:
- Subsídio R$-3.085,17 (Três mil e oitenta e
cinco reais e dezessete centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-2.093,48 (Dois
mil e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de
março de 1999, atualizados com base na variação do índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
de 1,29% do mês de fevereiro de 1999, serão:
I - Subsídio R$-1.211,96 (Hum mil e duzentos e
onze reais e noventa e seis centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-948,54 (Novecen-
tos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)
mensais.
7 Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resoluçao, correrão por conta de dotações próprias do orçamento
Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 346/99, DE 14/04/99.
Art. 4º) — Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos a 1º de março de 1999.
SALA DAS SESSÕES, EM 14/04/99.
de [out
dio O/ROSA DE, RAIS
Presidente da Camara
Ido ilesf/ vadflhotrios
GERALDO DA SILVA MORAIS
Vice-Presidente
Aly Lts do nf
ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
Secretario