norma nº 348/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 348/99, DE 05/05/99.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons-
tituiçao Federal e eu, Adelcio Rosa de Morais - Presidente, pro-
mulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. |º - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de Iº de abril de
1999, atualizados com base na variação do Índice Nacional de Pre-
ços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Ins
tituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 1,28% do
mês de março de 1999, serão:
| - Subsídio R$-3.124,66 (Três mil e cento e vin-
te e quatro reais e sessenta e seis centavos) mensais;
|| - Verba de representação R$-2.120,27 (Dois mil
e cento e vinte reais e vinte e sete centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de |º de abril
de 1999, atualizados com base na variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 128%
do mes de março de 1999, serao:
| - Subsdio R$-1.227,47 (Hum mil e duzentos e
vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 348/99, DE 05/05/99.
|| - Verba de representação R$-960,68 (Novecentos
e sessenta reais e-sessenta e oito centavos) mensais«
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
E o - e
Resolução, correrao por conta de dotaçoes proprias do orçamento
Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario,
= , =
esta Resoluçao entrara em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeito a |Iº de abril de 1999.
SALA DAS SESSÕES, EM 05/05/99.
GERALDO DA SILVA MORAIS
Vice-Presidene
ROBEZE cuSTÓDIO DOS ANJOS
Secretario