norma nº 350/1999

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 350/99, DE 26/05/99.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons-
tituição Federal e eu, Adelcio Rosa de Morais - Presidente, pro-
mulga a seguinte
RES OL tsçÃo:
Art. 12 - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de |Iº de maio de
1999, atualizados com base na variação do Índice Nacional de Pre-
gos ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Ins
tituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,47% do
mês de abril de 1999, serão:
| - Subsídio R$-3.139,34 (Três mil e cento e trin
ta e nove reais e trinta e quatro centavos) mensais;
|| - Verba de representação R$-2.130,23 (Dois mil
. . « a .
e cento e trinta reais e vinte e tres centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de |º de maio
de 1999, atualizados com base na variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,47%
do mes de abril de 1999, serão:
| - Subsídio R$-1.233,23 (Hum mil e duzentos e
. ad . . a .
trinta e tres reais e vinte e tres centavos) mensais;
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 350/99, DE 26/05/99.
11 - Verba de representação R$-965,19 (Novecentos
e sessenta e cinco reais e dezenove centavos) mensais.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução, correrão por conta de dotações proprias do orçamento
Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publ icação, retro-
agindo seus efeitos a |º de maio de 1999.
SALA DAS SESSÕES, EM 26/05/99.
Presildente da Camara
GERALDO DA SILVA MORAIS
Vice-Presidente
di
se
ROBEZE cusTÓDIO DOS ANJOS
Secretario