norma nº 359/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 359/99, DE 22/09/99
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29 V da Cons
tituição Federal e eu, Adelcio Rosa de Morais - Presidente pro-
mulgo a seguinte
RES DL UCÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de setembro
de 1999, atualizados com base na variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,55%
do mês de agostode 1999, serão:
I -Subsdio R$-3.183,75 (Três mil e cento e oi-
tenta e três reais e setenta e cinco centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-2.160,37 (Dois
mil e cento e sessenta reais e trinta e sete centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de se-
tembto de 1999, atualizados com base na variação do Índice Nacio
nal de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
de 0,55% do mês de agosto de 1999, serão:
I - Subsído R$-1.250,67 (Hum mil e duzentos e
cinquenta reais e sessenta e sete centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-978,84 (Novecen-
tos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 359/99, DE 22/09/99
Art. 3º —- As despesas com a execução da presente
Resolução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento
Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 1º de setembro de 1999.
SALA DAS SESSÕES, EM 22/09/99.
Presidente da Câmara
GERALDO DO SILVA MORAIS
Vice-Presidente
BEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
Secretário