norma nº 365/1999

E
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 365/99, DE 15/12/99
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons-
tituição Federal e eu, Adelcio Rosa de Morais - Presidente, pro-
mulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação!
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de dezembro
de 1999, atualizados com base na variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,94%
do mês de novembro de 1999, serão:
I - Subsídio R$-3.257,17 (Três mil e duzentos e
cinquenta e sete reais e dezessete centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-2.210,19 (Dois mil
e duzentos e dez reais e dezenove centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação !
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de de-
zembro de 1999, atualizados com base na variação do Índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
de 0,94% do mês de novembro de 1999, serão:
I - Subsídio R$-1. 279,50 (Hum mil e duzentos e
setenta e nove reais e cinquenta centavos) mensais.
II - Verba de representação R$-1.001,40 (Hum mil
e um reais e quarenta centavos) mensais. ES
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 365/99, DE 15/12/99
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento
Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 1º de dezembro de 1999.
SALA DAS SESSÕES, EM 15/12/99.
GERALDO DA SILVA MORAIS
Vice-Presidente
ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
Secretário