norma nº 843/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva — 404 — centro
Tel.: (031) 572-1244 — 35685-000- Itatiaiuçu-MG
LEI Nº 843/98
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 1999/2002 e contém
Outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art 1º - Esta lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
1999/2002, que de conformidade com o disposto no art. 165, $ 1º da Constituição Federal, estabelece,
para o período, as diretrizes. objetivos e metas da Administração Municipal para as despesas de capital
e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva — 404 — centro
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Art. 2º - As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Municipal para
o quadriênio 1999/2002 são as constantes do anexo que acompanha e integra a presente lei.
Art. 3º - O Plano Plurianual de que trata esta lei ao longo de sua vigência,
poderá ser revisado ou modificado, através de lei especifica.
Art. 4º - Para consecução dos objetivos do Plano Plurianual para o quadriênio
1999/2002, o Poder Executivo adotará as seguintes linhas de ação:
1 - Redução da participação relativa dos gastos com pessoal na despesa
pública municipal;
Il - Modernização e racionalização da Administração Pública Municipal;
WI - Revisão da legislação tributária com vistas ao crescimento da receita e,
consequentemente o aumento dos investimentos a cargo do Município nos setores prioritários.
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Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Itatiaiuçu, 11 de Novembro de 1998, 35º do Município.
ILSON voraisha SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
y
MATOZINHO FERR BARBOSA
PROCURADOR MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: LEGISLATIVA
DIAGNÓSTICO/NECESSIDADE PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO EXERCÍCIOS
[1.999] 2.000
Organização e modernização Aquisição de máquinas, móveis e
do Processo Legislativo utensílios 3.700 4.000
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA:1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ADMINISTRAÇÃO
PURNEIAMENTOERECUGA O BERIOS
[sao] 200] SOS |
Organização e modernização Aquisição de máquinas, veículos, equipa-
â mentos e utensílios para os seguintes
setores:
- Gabinete do Prefeito
- Gabinete do Diretor de Obras
- Divisão de Material e Patrimônio
- Divisão de Recursos Humanos
Melhoramentos e/ou ampliações |Construção e/ou reforma e/ou ampliação
dos prédios de uso administra |de prédios e/ou galpões municipais
tivo
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO EXERCÍCIOS
Organização e modernização Aquisição de máquinas, veículos, móveis,
dos ôrgão da Administração equipamentos e utensílios para os seguin
financeira tes setores:
- Gabinete do Diretor/Depto. Adminis-
trativo e Financeiro
- Serviço Contabilidade
- Serviço de Tributação
- Serviço Tesouraria
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DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
Expandir o serviço de iluminação,
principalmente nos bairros de
baixa renda, no distrito de Santa
nos
Melhoramento no cemitério da
Cidade e do Distrito de Santa
Teresinha de Minas
Equipamentos para uso no Cemi-
tério da Cidade e do Distrito de
Santa Teresinha de Minas
Construção de praças e melhora-
mentos das já existentes
Equipamentos para uso em servi-
ços de praças e jardins
Ampliações e melhoramentos do sistema
público e Rural de iluminação
Melhoramento e/ou ampliação dos cemi-
térios d/ Município
Máquinas, móveis,
mentos
utensílios e equipa-
Construção e/ou ampliação de praças,
parques e jardins
Máquinas, móveis, utensílios e equipa-
mentos
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
Melhoramento da rede viária Abertura, pontes, mata-burros e outras
municipal em estradas rurais
Modernização do equipamento |Aquisição de máquinas, veículos e equi-
rodoviário do Município pamentos
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DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: TRANSPORTE URBANO
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
RR
Melhoramento e ampliação do Construção de pontes, asfalto, calgamen-
Sistema de tráfego e trânsito ur- |to e outras obras em ruas e avenidas 26.000 92.000
bano
Melhoramento de equipamentos |Aquisição de máquinas, veículos e
para transporte urbano equipamentos rodviários 1.300 4.600
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DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA:1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ENSINO PRÉ-ESCOLAR
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
SL E pe
5.000 5. 500 6.000 6.500 23.000
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ENSINO FUNDAMENTAL
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE SIAREJAMENTO EXECUÇÃO, BERICOS
TS 2000] 2001] 2002/TOTAL
Melhoramento e modernização do Aquisição de Equipamentos para O Gabi-
Ensino Regular nete do diretor /Educação
Ampliação e melhoramento da Construção, reformas e/ou ampliação de
rede escolar para atender ao prédios escolares
crescimento da demanda por
novas vagas
Melhoramento e/ou ampliação do Aquisição de móveis escolares, livros e
o, veículos e equipamen- equipamentos
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DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ENSINO MÉDIO
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE SLANEJAMENTO EXECUÇÃO BERTO
TS] 2000] 2001] 2.002[TOTAL
Melhoramento e/ou ampliação Construção, reformas e/ou ampliações
das instalações físicas do ensino de prédios escolares
médio
Ampliação e/ou melhoramento Aquisição de móveis, utensílios e equipa-
dos móveis e equipamentos mentos
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DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
PLANEJAM ENTOEXECUÇÃOL EXEROTOS
RR
20.000] 22.000 24.000 26.000] 92.000
2.000 2.200 2.400 9.200
Melhoramento e/ou construção |Construção e/ou ampliações de praças
de campos de futebol e praças de esportes
de esportes
Ampliação e/ou melhoramento Aquisição de móveis, utensílios e equipa-
dos móveis e equipamentos mentos
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DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA:1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SAÚDE E SANEAMENTO
PURNEJAMENTO EXECUÇÃO, BERTO
Melhoramento e modernização | Aquisição de Equipamentos p/ 0 Gabine-
dos Serviços de Saúde te do Diretor de Saúde
Continuidade das obras do ambu- |Construção de ambulatório, reformas e/ou
latório, reformas e/ou ampliações |ampliações de postos de saúde
de postos de saúde
Equipamentos médico-odontoló- ção de equipamentos médico odon-
gico tológico, móveis, utensílios e veículos
Obra de construção usina de be- |Construção de usina de beneficiamento
neficiamento de lixo de lixo
Equipamentos p/ usina de bene- Aquisição de equipamentos p/ usina de
ficiamento de lixo beneficiamento de lixo
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SAÚDE E SANEAMENTO
DIAGNOSTICO/NECESSIDADE
Ampliação do serviço de capta- Construção de redes de esgotos sanitá-
ção de esgotos sanitários rios 5.500 6.000
Aquisição de equipamentos para Aquisição de máquinas, móveis e utensi-
o matadouro municipal lios 1.100 1.200
Ampliação/ ou construção de Construção de Matadouro Municipal É 1.100 1.200
matadouro municipal
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE
DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA:1999/2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO]
[a 2000] 200] SOMA |
2.000 2.200 2.400 2.600 9.200)
Aquisição de móveis, utensílios e equipa-
mentos
Melhoramento das Atividades
de Assistência Social