norma nº 823/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro
PABXIFAX: (031) 572-1244
CEP: 35.685-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 823/97
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal
nº 714, de 17/09/93.
O POVO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU, por seus
representantes, DECRETA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Cart O e (EP iimoiça a
714, de 17/09/93, passa a ter a seguinte, redação:
"Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública,
as OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, deste Município."
Art. 2º - Revogadas ' às disposições em contrá-
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, O5 de novembro de 1997; 34º
do Município.
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