norma nº 834/1998

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro
PABX/FAX (031) 572-1244
CEP 35685-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 834/98
Declara de utilidade pública entidade
civil que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, decretou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. Jo . Fica declarada de utilidade
pública a Associação Comunitária dos Moradores de Santa Teresinha - ACMST,
entidade civil sem fins lucrativos, com sede e domicilio neste Município.
Art. 20 . Revogadas as disposições em
contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 26 de agosto de 1998.
ILSON nsits DA SILVA
Prefeito Municipal
MATOZINHO FERREIRA BARBOSA
Procurador Municipal