norma nº 835/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ranaeituuialicio Or
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro
PABX/FAX (031) 572-1244
CEP 35685-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NO 835/98
Autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção social a entidade que menciona.
O POVO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Arte O. Fica: Ko . Executivo Municival
autorizado a conceder subvenção - social :/às« “OBRAS &SBCTAIS. DA PARÓQUIA DE sÃo
SEBASTIÃO, no valor de R$-2.000,00 (doi
Art. 20 . Bandisfager,
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mil reais). “:
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face, as despesas
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decorrentes do previsto no artigo anterior, fica o PrefeitgsMunicipal autorizado
a abrir crédito especial no valor de R$-2.000,00 - (dois mil reais), podendo,
para tanto, anular total ou parcialmente dotações do orçamento municipal
vigente.
Art. 30 . Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 28 de agosto de 1998
ll
ILSON PENELA SILVA
Prefeito Municipal
MATOZINHO FERREIRA BARBOSA
Procurador Múnicival