norma nº 827/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAIUÇU
Praça Antônio Quitino da Silva, 404-ceniro
Tel.:(031) 572-1244-35685.000-ltatioluçu-MG
LEINº 821/97
Estima q receita e fixa o despesa paro o exercício de 1,998
O Povo do Município de ftatiauçu - Estadê de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte
led; É
Art. 1º - Fica aprovado o orçamento do Município de Hatialuçu - Estado de Minas Gerais, para o exercicio financelro de 1798, que
estima a recelto e fixa a despesa em R$-3.879 462,00 (Três milhões. oitocentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais),
respectivamente, discriminado através dos quadres e anexos que Integram e acompanham a presente tel.
Arm. 2º - A receita municipal será realizada mediunie arrecadação, na forma de lei, das rúbricas constantes dos anexos, de acordo
com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
- Recelta Tributária...
- Recelta Patrimonial
- Receita Industrial...
- Recelta de Serviços ...
- Transferências Corrente:
- Outras Receitas Correntes.
R$: 75.400,00
R$- 3.800,00
R$: 13.000,00
.R$- 178.000,00
R$ 3,461,162,00
R$- 138.600,00 3.849.962,
pretend
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Guifino da Siiva, 404-cenito
Tel.:(031) 572-1244-35685.000-Itatialuçu-MG
RECEITAS DE CAPITAL
-Alenação de bens...
- Transferências de Capital
- Qutras Receitas de Capital
TOTAL
9.400,00
R$-2.879.362,00
Art. 3º - A despesa municipal será realizada segundo discriminação constante dos anexos que acompanham e Integram a presen
let, de acordo com os seguintes desdobramentos:
|- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
-Despesas de Custeio
Transferências Correntes
R$" 2.790.200,00
«R$ 782.250,00 3.572.450,00
DESPESAS DE CAPITAL
“Investimentos ..
TOTAL .. R$- 2.879.362,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404-centio
Tel.:(031) 572-1244-35685.000-latialuçu-MG
t- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Legislativa .
Administração e Planejernento .
Agricultura ......
Comunicações .
Desenvolvimento Reglonai
Educação e Cullura ...
Habitação e Urbanismo
Saúde e Saneamento
Assistência e Previdência
Transporie .....
TOTAL...
. R$- 124.000,00
“R$ 559.900,00
E$- 30.000,00
R$- 24.000,00
R$: 21.000,00
R$- 1.843.750,00
R$» 156.000,00
R$- 500.412,00
354.000,00
R$ 265.300,00
«R$- 3.879.362,00
Art. 4º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir créditos suplementares para reforço do presente orçamento, até o limite de 60%
(sessenta por cento) do total da despesa fixada, mediante a u ação dos seguintes recursos em conjunio au isoladamente:
!- anulação total ou parcial de dotações do presente orçamento. tanto em despesas correntes, como em despesas de capital;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praço Antônio Quirino da Silva, 494-centro
Tel.:(031) 572-1244-35685.000-Hatialuçu-mG
H - excesso de arrecadação verificado em conformidade com os critérios contido no artigo 43, & 3º, da Lel Federal nº 4320, de
17/03/64;
Hi - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial encerrado no exercicio anterior.
Art. 5º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a realizar operações por antecipação de receita, no exercício de 1998, até o limite de
7% |sete por cento) do total da Receita prevista no presente orçamento, observada a legislação que rege o assunto,
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor no dila 1º de Janeiro de 1998.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 05 de novembro de 1997
ILSON moRRk DASILVA
PREFEITO MUNICIPAL
po
MATOZINHO FERREIRA BARBOSA
PROCURA R MUNICPAL