| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 838 / 1998 |
| Date | 1998-10-02 |
| Ementa | Altera valor do crédito especial que menciona. |
| native_id | 1210 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro PABX/FAX (031) 572-1244 CEP 35685-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI NO 838/98 Altera valor do credito especial que menciona. O POVO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU, por seus representantes DECRETA e eu, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º . O valor do crédito especial de que trata o inciso III, do artigo 1º da Lei Municipao nº 832/98, passa a ser de R$-154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), destinado à execução de obras de eletrificação na zona rural do Município. Art. 20 . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itatiaiuçu, 02 de outubro de 1998. ILSON da DA SILVA Prefeito Municipal MATOZINHO EIRA BARBOSA Procuradoy Municipal