norma nº 318/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 318/98, DE 04/02/98.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons
tituição Federal e eu, Robeze Custódio dos Anjos - Presidente!
promulgo a seguinte
R ES OE U-Gi AO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de janeiro
de 1998, atualizados com base na variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,57%
do mês de dezembro de 1997, serão:
I - Subsídio R$-2.952,83 (Dois mil, novecentos e
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cinqienta e dois reais e oitenta e tres centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-2.003,70(Dois mil
e três reais e setenta centavos) mensais;
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de ja-
neiro de 1998, atualizados com base na variação do Índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
de 0,57% do mês de dezembro de 1997, serão:
I - Subsídio R$-1.160,02 (Hum mil, cento e 'ses-
senta reais e dois centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-907,89 (Novecen -
tos e sete reais e oitenta e nove centavos ) mensais;
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento
Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 318/98, DE 04/02/98.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, netvro
agindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1998.
SALA DAS SESSÕES, EM 04/02/98.
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ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
Presidente da Câmara
eia ROSA DE MORAIS
Vice-Presidente
iii vii?
Secretário