norma nº 320/1998

Roy
o
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 320/98, DE 11/03/98.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons-
tituição Federal e eu, Robeze Custódio dos Anjos - Presidente,
promulgo a seguinte
R-EIS 0: U GãO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de fevereiro
de 1998, atualizados com base na variação do índice Nacional de
Preços ao Consumidor — INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,85%
do mês de janeiro de 1998, serão:
1 - Subsídio R$-2.977,92 (Dois mil, novecentos e
setenta e sete reais e noventa e dois centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-2.020,73 (Dois mil
e vinte reais e setenta e três centavos) mensais;
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação '!
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de feve-
reiro de 1998, atualizados com base na variação do Índice Nacio -
nal de Preços ao Consumidor — INPC, divulgado mensalmente pela!
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
de 0,85% do mês de janeiro de 1998, serão:
I - Subsídio R$-1.169,88 (Hum mil, cento e sessen
ta e nove reais e oitenta e oito centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-915,60 (Novecentos
e quinze reais e sessenta centavos) mensais;
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento
Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 320/98, DE 11/03/98.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, !
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroa
gindo seus efeitos a 1º de favereiro de 1998.
SALA DAS SESSÕES, EM 11/03/98.
(
fala Étto do Ao
ROBÉZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
Presidente da Câmara
Qdo ão
Adão ROSA DE MORAIS
Vice-Presidente
alia dio Va diaria
RALDO DA SILVA MORA
Secretário