norma nº 321/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 321/98, DE 15/04/98.
Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. eos ave da, Cons
tituição Federal e eu, Robeze Custódio dos Anjos - Presidente,
promulgo a seguinte
R E'S 10 EU-Ç A O:
Art. 1º - A remuneração dos Vereadores, fixada na
Resolução nº 319/98, de 11/03/98, passa a ser de R$-919,48 (Nove
centos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), a partir de
1º de março de 1998, atualizada com base na variação do Indice
Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísfica
- IBGE, de 0,54% do mês de fevereiro de 1998, sendo R$-459,74
(Quatrocentos e cinqiienta e nove reais e setenta e quatro centa-
vos), referentes à parte fixa e R$-459,74 (Quatrocentos e cin-
quenta e nove reais e setenta e quatro centavos), relativos à
parte variável, não inferior à fixa, correspondente ao compareci
mento efetivo dos Vereadores às reuniões e à participações nas
votações.
Art. 2º —- O valor de cada reunião ordinária será
obtido, dividindo-se o total da parte variável do subsídio men-
sal pelo número de reuniões que forem realizadas durante o mês.
Art. 3º - Por reunião extraordinária, até o máxi-
mo de (04) quatro por mês, os Vereadores receberão valor equiva-
lente à divisão da parte variável do subsídio mensal pelo coefi-
ciente fixo de (4,5) quatro e meio.
Parágrafo Único - Em nenhuma hipótese será remune
rada mais de uma reunião por dia, qualquer que seja sua natureza,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 321/98, DE 15/04/98.
Art. 4º —- O Presidente da Câmara receberá mensal-
mente R$-609,42 (Seiscentos e nove reais e quarenta e dois centa-
vos) à título de verba de representação, a partir de 1º de março
de 1998, atulizados na forma do art, 1º desta Resolução.
Art. 5º —- As despesas com a execução da presente
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento
Municipal.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 1º de março de 1998.
SALA DAS SESSÕES, EM 15/04/98.
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ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
Presidente da Câmara
au NR AL 2
ADELCIO ROSA DE MORAIS
Vice-Presidente
ERALDO DA SILVA MORAIS
Secretário