norma nº 322/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 322/98, DE 15/04/98.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons
tituição Federal e eu, Robeze Custódio dos Anjos - Presidente,
promulgo a seguinte
RES O LUG ÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação !
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de março de
1998, atualizados com base na variação do índice Nacional de Pre
ços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,54%
do mês de fevereiro de 1998, serão:
I - Subsídio R$-2.994,00 (Dois mil, novecentos e
noventa e quatro reais) mensais;
II - Verba de representação R$-2.031,64 (Dois mil
e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) mensais;
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de mar-
ço de 1998, atualizados com base na variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor — INPC, divulgado mensalmente pela Funda
ção Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de
0,54% do mês de fevereiro de 1998, serão:
I - Subsídio R$-1,176,19 (Hum mil, cento e seten-
ta e seis reais e dezenove centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-920,54 (Novecentos
e vinte reais e cinqiienta e quatro centavos) mensais;
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento
Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 322/98, DE 15/04/98.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retro
agindo seus efeitos a 1º de março de 1998.
SALA DAS SESSÕES, EM 15/04/98.
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ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
Presidente da Câmara
Vice-Presidente
RALDO DA SILVA MORAIS
Secretário