norma nº 324/1998

4) Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
RESOLUÇÃO Nº 324/98, DE 22/04/98.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons
tituição Federal e eu, Robeze Custódio dos Anjos - Presidente,
promulgo a seguinte
RES OL UG Ã:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de abril de
1998, atualizados com base na variação do Índice Nacional de Be:
ços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,49%
do mês de março de 1998, serão:
I - Subsidio R$-3.008,67 (Três mil e oito reais e
sessenta e sete centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-2.041,59 (Dois mil
e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) mensais.
Art. 2º —- O subsídio e a verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de a-
bril de 1998, atualizados com base na variação do índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
de 0,49% do mês de março de 1998, serão:
I - Subsídio R$-1.181,95 (Hum mil, cento e oiten-
ta e um reais e noventa e cinco centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-925,05 (Novecentos
e vinte e cinco reais e cinco centavos) mensais.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento
E SE =
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 324/98, DE 22/04/98.'
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retro
agindo seus efeitos a 1º de abril de 1998.
SALA DAS SESSÕES, EM 22/04/98.
fds
ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
Presidente da Câmara
ADELCIO ROSA DE MORAIS
Vice-Presidente
GERALDO DA SILVA MORAIS
Secretário