norma nº 326/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
RESOLUÇÃO Nº 326/98, DE 27/05/98.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons
tituição Federal e eu, Robeze Custódio dos Anjos - Presidente,
promulgo a seguinte
s RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação!
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de maio de
1998, atualizados com base na variação do Índice Nacional de Pre
ços ao Consumidor — INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,45%
do mês de abril de 1998, serão:
I - Subsídio R$-3.022,20 (Três mil e vinte e
dois reais e vinte centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-2.050,77(Dois mil
e cinquenta reais e setenta e sete centavos) mensais.
ame gem
-
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de maio
de 1998, atualizados com base na variação do índice Nacional de
Preços ao Consumidor — INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,45%
do mês de abril de 1998, serão:
1 - Subsídio R$-1.187,26 (Hum mil, cento e oiten
ta e sete reais e vinte e seis centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-929,21 (Novecen-
tos e vinte e nove reais e vinte e um centavos) mensais.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução correrão por conta de dotações próprias do | orçamento
r Municipal. pesa
Eq
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP ssess00o — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 326/98, DE 27/05/98.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retro
agindo seus efeitos a 1º de maio de 1998.
SALA DAS SESSÕES, EM 27/05/98.
ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
presidente da Câmara
q ROSA DE MORAIS
Vice-Presidente
GERALDO DA SILVA MORAIS
Secretário