norma nº 332/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 332/98, DE 02/09/98.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons
tituição Federal e eu, Robeze Custódio dos Anjos -—- Presidente,
promulgo a seguinte
RE SOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e à verba de representação!
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de agosto de
1998, atualizados com base na variação negativa do Índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
de -0,28% do mês de julho de 1998, serão:
I - Subsáidio R$-3.039,97 (Três mil e trinta e
nove reais e noventa e sete centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-2. 062,82 (Dois
mil e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos) mensais.
Art. 2º —- O subsídio e à verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de agos
to de 1998, atualizados com base na variação negativa do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. divulgado mensalmente !
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- IBGE, de -0,28% do mês de julho de 1998, serão:
I - Subsídio R$-1.194,23 (Hum mil, cento e noven
ta e quatro reais e vinte e três centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-934,67 (Novecen-
tos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos) mensais.
4 Ala
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 332/98, DE 02/09/98.
Art. 3º —- As despesas com a execução da presente!
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento
Municipal.
Art. 4º —- Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retro
agindo seus efeitos a 1º de agosto de 1998.
SALA DAS SESSÕES, EM 02/09/98.
CARE o
ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
Presidente da Câmara Municipal
pis fosa. Arno
Vice-Presidente
Pare DA SILVA MORAIS
Secretário