norma nº 334/1998

sem
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÕES Nº 334/98, DE 30/09/98.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons
tituição Federal e eu, Robeze Custódio dos Anjos - Presidente,
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de setembro
de 1998, atualizados com base na variação negativa do Índice Na-
cional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pe-
la Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e “Éstatística
- IBGE, de .0,49% do mês de agosto de 1998, serão:
I - Subsáio R$-3.025,07 (Três mil e vinte e cin-
co reais e sete centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-2.052,71 (Dois
mil e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de se-
tembro de 1998, atualizados com base na variação negativa do ín
dice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensal-
mente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatís
tica - IBGE, de.0,49% do mês de agosto de 1998, serão:
I - Subsídio R$-1.188,37 (Hum Hill, cento-e. oi—
tenta e oito reais e trinta e sete centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-930,09 (Novecen
tos e trinta reais e nove centavos) mensais. MA:
A
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 334/98, DE 30/09/98.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento
Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retro
agindo seus efeitos a 1º de setembro de 1998.
SALA DAS SESSÕES, EM 30/09/98.
ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
Presidente da Câmara
+
dio ROSA DE MORAIS
Vice-Presidente
GERALDO DA SILVA MORAIS
Secretário