norma nº 802/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro
PABXIFAX: (031) 572-1244
CEP: 35.685-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 802/97
Revoga o art. 30 da Lei Municipal nº 737,
de 04/03/94.
O POVO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 . Fica revogado o art. 30 da Lei
Municipal nº 737, de 04/03/94, que cria a Comissão de Desenvolvimento Profis-
sional do Magistério e dá outras providências.
E
Art. 20 RENO as disposições em contrá-
rio, esta Lei entra em vigor na datô de sua publicação.
Itatiaiuçu, 14 de março de 1997; 340 do
ILSON ns DA SILVA
Prefei et
MATOZINHO EIRA BARBOSA
Procurador Municipal
Município.