norma nº 1.488/2023

Io PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.488, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Denomina Rua Vicente Eustáquio de Faria,
localizada no Distrito de Santa Terezinha,
Município, de Itatiaiuçu/MG.
A Câmara Municipal de atiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Vicente Eustáquio de Faria, no Distrito de Santa
Terezinha, Município de Itatiaiuçu, logradouro que tem início nas coordenadas — Latitude:
20213'16.30"s | Longitude: 44º24'4.81"0, e final nas coordenadas — Latitude:
20º13'17.88"5 | Longitude: 44º24'5.21"0, conforme anexos que acompanham e integram
esta lei.
Art. 2º Para cumprimento do disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14
de maio de 2009, o Poder Executivo Municipal dará conhecimento das denominações
constantes do artigo 1º ao Oficial do Registro de Imóveis, às empresas prestadoras de
serviços e a quem mais possa interessar.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 16 de agosto de 2023.
AdeiciARosa de Morais
Prefeito Municipal
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
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