norma nº 296/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 296/97; DE 26/03/97.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Esta-
do de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Constitui
ção Federal e eu, Geraldo Custódio da Silva - Presidente, promulgo
a seguinte
RESOLUÇÃO:
art. 1º - O subsídio e a verba de representação do
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de março de 1997,
atualizados com base no fnaice Nacional de preços ao Consumidor -—
INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, de O.45%ão mês de fevereiro de 1997
serão:
1 - Subsídio R$-2.865,81 (Dois mil, oitocentos e ses-
senta e cinco reais e oitenta e um centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1944,66 (Hum mil, nove
centos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) men-
sais; art. 2º - O Subsídio e a verba de representação do
Vice-prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de março de
1997, atualizados com base no fndice Nacional de Preços ao Consu-
miãor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasi
1eiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0.45% dp mês de feve-
reiro de 1997, serão:
I - Subsídio R$-1.125,86 (Hum mil, cento e vinte e
cinco reais e oitenta e seis centagos) mensais;
II- Verba de representação R$-880,20 (Oitocentos e oi
tenta reais e vinte centavos) mensais;
“Art. 3º - As despesas com a execução da presente REso-
mo Ed End ” s .
DO nimarão nor conta de dotações proprias do orçamento muni-
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO Nº 296/97; DE 26/03/97.
art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo!
seus efeitos a 1º de março de 1997.
SALA DAS SESSÕES, EM 26/03/97.
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
ADÉLCIO ROSA DE MORAIS
Secretário