norma nº 300/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 300/97; DE 28/05/97
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado
de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Constituição
Federal e eu, Geraldo Custódio da Silva - Promulgo a seguinte
RES OLWUCÃO:
Art. 1º - O Subsídio e a verba de representação do Pre-
feito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de maio de 1997, atu
alizados com base no Índice de Preços ao Consumidor - INPC, divul-
gado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, de 0.60% do mês de abril de 1997 serão:
I - Subsídio R$-2.902,60 (Dois mil, novecentos e dois re
ais e sessenta centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1969,62 (Hum mil novecen-
tos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos) mensais;
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação do Vice-
-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de maio de 1997,
atualizados com base no Índice de Preços ao Consumidor - INPC, di-
vulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geogra-
fia e Estatística - IBGE, de 0.60% do mês de abril de 1997, serão:
I - Subsídio R$-1.140,31 (Hum mil cento e quarenta re-
ais e trinta e um centavos) mensais;
I - Verba de representação R$-891,48 (Oitocentos e noven
ta e um reais e quarenta e nove centavos) mensais;
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Resolu-
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 300/97; DE 28/05/97.
Art. 4º —- Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 1997.
SALA DAS SESSÕES, EM 28/05/97.
huraldo Atilio da ssa
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
CÍCERO ELEUCÁDIO DE ANDRADE
Vice-Presidente
á ADÉLCIO ROSA DE MORAIS
Secretário
RECEBIDO EM. ld:
SALA DAS SESSÕES,EM.. Lj
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