norma nº 308/1997

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 308/97, DE 24/09/97.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado
de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 295 V da Constituição
Federal e eu, Geraldo Custódio da Silva - Presidente, promulgo a se
guinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do Pre-
feito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de setembro de 1997,
atualizados com base na variação negativa do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de -0,03%
do mês de agosto de 1997, serão:
I - Subsídio R$-2.920,32 (Dois mil, novecentos e vinte
reais e trinta e dois centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.981,64 (Hum mil, nove-
centos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) mensais;
Art. 2º —- O subsídio e a verba de representação do Vi-
ce-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de setembro de
1997, atualizados com base na variação negativa do Índice Nacional!
de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de -0,03%
do mês de agosto de 1997, serão:
I - Subsídio R$-1.147,26 (Hum mil, cento e quarenta e
sete reais e vinte e seis centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-896,92 (Oitocentos e no-
venta e seis reais e noventa e dois-centavos) mensais;
Art. 3º — As despesas com a execução da presente Resolu
ção, correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 308/97, DE 24/09/97.
Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
seus efeitos a 1º de setembro de 1997.
SALA DAS SESSÕES, EM 24/09/97.
retroagindo
A: de. sdse
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente da Câmara
CÍCERO ELEUCÁDIO DE ANDRADE
Vice-Presidente
y ADELCIO ROSA DE MORAIS
Secretário