norma nº 314/1997

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 314/97, DE 27/11/97.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
Estado de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Cons
tituição Federal e eu, Geraldo Custódio da Silva - Presidente !
promulgo a seguinte
R.E SOL UCÃ O:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de novembro
de 1997, atualizados com base na variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 0,29%
do mês de outubro de 1997, serão:
I - Subsídio R$-2.931,71 (Dois mil, novecentos e
trinta e um reais e setenta e um centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.989,37 (Hum mil
novecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos) men-
sais;
Art. 2º —- O súbsídio e a verba de representação
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de no-
vembro de 1997, atualizados com base na variação do Índice Nacio
nal de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente Pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
de 0,29% do mês de outubro de 1997, serão:
I - Subsídio R$-1.151,73 (Hum mil, cento e cin-
quenta e um reais e setenta e três centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-901,40 (Novecen-
tos e um reais e quarenta centavos) mensais;
Art. 3º — As despesas com a execução da presente
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 314/97, DE 27/11/97.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, '!
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos a 1º de novembro de 1997.
SALA DAS SESSÕES, EM 27/11/97.
Gado Aufidio do Soo
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente da Câmara
CÍCERO ELEUCÁDIO DE ANDRADE
Vice-Presidente
qi ROSA DE MORAIS
Secretário